HOLANDA: Tribunal reconhece Associação de Pedófilos sob argumento de “liberdade de expressão”

Um Tribunal de recursos aprovou a existência de uma associação de pedófilos. No ano passado, após o julgamento em primeira instância, foi proibido de existir, pois seria uma ameaça para a sociedade.

A decisão controversa ocorreu na Holanda, onde a Associação Martijn, defensora do sexo consensual entre crianças e adultos, recebeu permissão para retomar suas funções. Agora, o Tribunal de apelação de Arnhem, Leeuwarden, decidiu que embora o trabalho da associação seja “contrário à ordem pública, não há uma ameaça de desintegração da sociedade”.

A vitória foi conseguida após os advogados do presidente da associação Martijn Uittenbogaard apelarem da decisão judicial que ordenou a dissolução do grupo de pedófilos em junho de 2012. A principal alegação é a “liberdade de expressão”. Entre as acusações contra a associação estão os antecedentes criminais de alguns de seus membros por abuso sexual. Porém, o juiz entendeu que eles nunca haviam cometido o crime tipificado como “pedofilia”.

Fundada em 1982, a associação Martijn afirma lutar pela aceitação do sexo consentido entre adultos e crianças, mas é contrária a qualquer tipo de abuso sexual. Trata-se da segunda maior associação do tipo no mundo, após a NAMBLA. Até 1994 fez parte da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. A entidade propõe um código ético baseado em quatro regras que deveriam ser levadas em conta em todas as interações com menores:

Consentimento, tanto da criança quanto do adulto.

Abertura para os pais da criança.

Liberdade para a criança de se retirar da relação em qualquer momento.

Harmonia com o desenvolvimento da criança.

Mesmo assim, sabe-se que o ex-presidente da entidade, Ad van den Berg, foi condenado em 2011 a três anos de prisão, por posse de fotografias, filmes e revistas de pornografia infantil. O atual presidente da associação comemorou pelo Twitter, dizendo apenas “felizmente ainda existem juízes sábios”. Embora tenham ocorrido muitos protestos pela decisão, não cabe mais recurso. Com informações de ACI Digital.