Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) uma proposta que torna mais rígidas punições às empresas que praticarem atos contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro. Chamada de Lei Anticorrupção, a medida estabelece, por exemplo, a cobrança de uma multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa. Relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) opinou que o projeto inibirá práticas de corrupção comuns entre o setor privado e o poder público, como fraudes em licitações e obtenção de benefícios pela cooptação de agentes públicos. “É um passo muito importante no combate à corrupção. Sou daquela tese antiga: não existe corrupto sem corruptor. E as empresas brasileiras sempre se isentaram nos processos de corrupção”, disse. Encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2010, o texto segue direto para o Senado, caso não haja recursos para votação também pelo plenário da Câmara. Em seguida, se aprovado nas duas Casas, o projeto vai para sanção presidencial. BN
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