Brasil: Proposta de Humberto pretende tornar crime venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Se dependesse do senador Humberto Costa (PT-PE), seu projeto que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já teria sido apreciado pelo Congresso. A proposta (PLS 508/2011) foi aprovada na última quarta-feira (10), em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . O petista destacou que o número de usuários de bebidas alcoólicas no Brasil tem crescido de forma consistente e que o consumo excessivo da bebida traz problemas de saúde para o consumidor e reflexos negativos para a sociedade.

“Essa medida será fundamental para o combate ao consumo de bebidas alcoólicas, especialmente o consumo abusivo, que ocorre cada dia mais cedo no País, contribuindo para a formação de uma sociedade mais dependente dessa substância”, defendeu, lembrando que atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminaliza a venda, o fornecimento e a entrega de produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, “mas não deixa explícito que o álcool faz parte dessa lista de produtos”.

Segundo informou, o objetivo da proposta é evitar contestações judiciais ou dúvidas. Ele informa, ainda, que o texto aprovado pela CCJ prevê pena de detenção de dois a quatro anos para a venda e fornecimento de álcool para menores de 18 anos e ainda institui penas administrativas para o estabelecimento que comercializar álcool para menores, com a aplicação de multa de R$3 mil a R$10 mil e a interdição do estabelecimento até o recolhimento da multa.

O senador, que além de ex-ministro da Saúde é médico psiquiatra, citou um levantamento que associa o consumo de bebidas alcóolicas e violência. Pela pesquisa, a proporção de homens que andam armados aumenta entre os “bebedores problemáticos”, chegando a 10,3% dos adultos jovens. Ele também reforçou dados do Ministério da Saúde mostrando que entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, em 2011, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres, e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool. As informações são da assessoria do senador.