Artistas pressionam para aprovação de lei nacional da meia-entrada

Artistas e estudantes pressionaram na Câmara Federal, nesta terça-feira (23), a aprovação de um projeto que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para exibições culturais. A proposta estabelece uma cota mínima de 40% do total de ingressos para cada um dos eventos, que abrigará todas as categorias beneficiadas. A medida vale para alunos, idosos, jovens carentes (15 a 29 anos) e deficientes e seus acompanhantes para ingresso em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, não há consenso, no entanto, entre os deputados, sobre a emissão das carteirinhas. O texto chegou a ser colocado em apreciação na tarde desta terça na Comissão de Constituição e Justiça, mas o debate se prolongou e a sessão foi suspensa porque a votação no plenário da Casa começou. A discussão sobre a lei da meia-entrada deve ser retomada na quarta (24). Relator da proposta na CCJ, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai propor que o total do público e a reserva para meia-entrada sejam especificados pelo produtor de cada espetáculo. Pelo projeto, a carteira de identificação estudantil será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduados, pela União Nacional dos Estudantes, e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, por entidades estudantis estaduais e municipais legalmente constituídas, além dos centros e diretórios acadêmicos. O documento será certificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. BN