O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), entregou ontem, terça-feira (16), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proposta para tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal para ampliar de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator.
A proposta do governador de São Paulo prevê a criação do Regime Especial de Atendimento, para os adolescentes que ficarão mais de três anos internados em instituição educacional.
O adolescente deverá ser inserido nesse regime quando completar 18 anos e se tiver cometido ato infracional equivalente ao crime hediondo.
“Com apenas três anos de medida socioeducativa, isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa. Então, a primeira mudança da nossa proposta é até oito anos de internação para crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro”, disse o governador. (G1)
O Governo federal, segundo a imprensa, através de do Chefe de Gabinete. Gilberto carvalho, já se mostra contra o projeto.
Tudo indica que o posicionamento não seja por achá-lo inviável, mas por se tratar de uma iniciativa de um membro da oposição. O mesmo ocorreu com o projeto de desoneração de impostos da cesta básica.
Possivelmente o Governo federal vá "trabalhar" contra este projeto para depois apresentar uma cópia para parecer autor da proposta.
Em razão deste fato é que se diz que este país continua sendo administrado por hipócritas com apoio de políticos iguais, na mesma "proporção".
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