Após adotar decisão semelhante com relação aos cursos de medicina, o Ministério da Educação decidiu mudar as de abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e restringir a criação de vagas, informa a Folha.
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2011, o país tinha naquele ano 1.120 cursos de direito em 2011, mais de 120% do que em 2001, quando contabilizava 505. Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público – o MEC passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.
Outra alternativa do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso. Em ambos os casos, segundo a Folha, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.
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