ITABUNA-BA: "A mudança começou">Settran garante rigor no combate ao transporte escolar irregular

A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran) de Itabuna iniciou nesta segunda-feira a vistoria dos veículos que operam o Sistema de Transporte Escolar no município, visando à renovação ou concessão da Permissão de Funcionamento (Alvará). O trabalho mobiliza técnicos e agentes fiscalizadores da Diretoria de Transportes da Settran e está sendo feito de maneira escalonada conforme o final da placa do veículo. A expectativa da Settran é que até o último dia da vistoria, marcado para sexta-feira, dia 22, os 90 veículos cadastrados no sistema sejam inspecionados. Após essa data, os proprietários de transporte escolar que deixarem de atender à convocação da Settran serão notificados, pois serão considerados irregulares.

Caso reincidam na clandestinidade terão os veículos apreendidos, conforme prevê a Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação municipal que regulamenta a exploração do serviço. O diretor de Transportes da Settran, Tomaz Fernandes de Sousa, ressalta que no processo de vistoria 28 itens obrigatórios são analisados, inclusive a exigência da apresentação de cópias e originais de 16 documentos do condutor e do veículo. Dentre as obrigatoriedades, estão pintura de faixa horizontal com cor amarela, cintos de segurança igual à capacidade de lotação e instalação do tacógrafo, dispositivo utilizado em veículos para monitorar tempo de uso, distância percorrida e velocidade desenvolvida. No procedimento para a concessão ou renovação da Permissão de Funcionamento são observados as condições do veículo e seus equipamentos de segurança, avaliação psicológica dos condutores. O trabalho será concluído com a participação dos proprietários e condutores no Encontro Educativo sobre Segurança no Trânsito, programado para os próximos dias 25 e 26, das 8h30min às 11 horas, na sede da Settran.