O prefeito Claudevane Leite baixou decreto na sexta-feira, 11, determinando auditoria de todos os contratos firmados pela prefeitura entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012. Pelo decreto, já publicado no Diário Oficial, comissões internas das secretarias e fundações e Emasa começam a ser montadas para iniciar o trabalho de reavaliação. Cada equipe será integrada por representantes do órgão ao qual se vincula o contrato e da Procuradoria Geral do Município e um servidor efetivo da secretaria envolvida. O decreto decorre da preocupação da gestão municipal com o alto número de contratos existentes com valores elevados e da necessidade de contenção de despesas. Segundo a secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, Cleide Sousa de Oliveira, uma rigorosa avaliação desses contratos é indispensável, pois foram firmados na gestão anterior, mas alguns têm prazos que se estende além da mesma. “Isso já é uma irregularidade, pois está se vinculando à nova gestão que deles não teve conhecimento” afirmou. Em todos os contratos sob análise serão verificados a legalidade e o objeto cabendo a cada secretaria, as fundações e a Emasa comprovar se há efetiva necessidade de seu cumprimento. “A administração não pode responder por tais contratos perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se não tiverem respaldo legal” disse a secretária. O contrato com a Construtora Marquise S/A, por exemplo, já está sendo avaliado. A principal investigação é a existência de suposto débito do Município com a empresa no valor de R$ 12 milhões. Além disso, há um relatório que demonstra que a empresa não vem prestando um bom serviço à população e que os valores contratuais exigidos estão acima dos praticados no mercado. De acordo com Cleide de Oliveira numa comparação entre os valores cobrados pelo mesmo serviço de municípios menores do que Itabuna foi evidenciada a desconformidade. Os pagamentos de despesas dos contratos a serem auditados ficarão suspensos até que todo o processo esteja concluído. Essa suspensão poderá persistir caso alguma irregularidade seja efetivamente comprovada.
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