O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (8) que a pasta já enviou medida provisória ao Congresso Nacional para criar uma bolsa de assistência estudantil aos cotistas nas universidades federais.
Pela medida, os candidatos que ingressarem pelo sistema de cotas, destinado aos estudantes de escolas públicas, e tiverem renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e optarem por cursos com mais de cinco horas diárias de aula, terão direito uma bolsa de R$ 400 mensais durante todo o período da graduação. “Nós já encaminhamos a medida provisória para o Congresso Nacional. Todos os estudantes que estão entrando pelo sistema de cotas terão direito a bolsa”, disse Mercadante. Segundo o MEC, a proposta de criação da bolsa foi apresentada como uma emenda em uma medida provisória sobre um programa de alfabetização que já tramita no Congresso. A aprovação depende do Orçamento de 2013, que só deve ser votado em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso. A expectativa é que a bolsa passe a valer já no primeiro semestre deste ano.
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