BRASIL: 387 cidades ficam sem repasse do fundo dos municípios

Trezentos e oitenta e sete cidades não receberam, no último dia 10, o repasse da primeira parcela do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pelo dinheiro do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Ministério da Fazenda reteve o dinheiro para pagamento de dívidas das prefeituras com a União, principalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Em muitos casos, a retenção ocorreu em consequência de acordos de renegociação dos débitos com a autarquia assinados pelos prefeitos. Também foram retidas verbas relativas ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), além de outras dívidas. "Quase todos os municípios têm alguma retenção, porque 4,9 mil cidades com dívidas previdenciárias renegociaram e autorizaram reter", afirmou Ziulkoski. "O prefeito que tomou posse no dia 1º de janeiro já assumiu o cargo baleado. Está com o município enterrado, morto", criticou a medida. Informações da Agência Estado. BN