Minas 247 - Se a atuação de um legislador deve ser medida pelo número de projetos que acabam se transformando em lei, a bancada de deputados federais mineiros está devendo. Ela até fez um bom número de proposições, 430, mas nenhuma virou lei sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff -- quase metade dessas 430 acabou rejeitada, arquivada ou retirada de pauta.
Leia trecho da matéria de Telmo Fadul, do jornal Hoje em Dia:
A bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados chega em 2013 à metade do mandato sem ter cumprido o objetivo principal para o qual foi eleita: propor e chancelar modificações na legislação. Os parlamentares do Estado não conseguiram aprovar nem um projeto de lei ordinária (PL) de iniciativa própria apresentado nesta legislatura.
Os números impressionam sobretudo se levado em conta o total de proposições protocoladas na Casa pela bancada: 430. Quase metade delas foi rejeitada, arquivada ou retirada de pauta a pedido do autor. O restante tramita apensado a outras sugestões ou aguarda relatório nas comissões temáticas ou votação em plenário.
O mineiro mais propositivo é Weliton Prado (PT), que responde, sozinho, por 172 PLs. Na outra ponta da lista, sem ter protocolado um único texto, figuram Aracely de Paula (PR) e João Magalhães (PMDB). Em comum, o fato de nenhum dos três ter subscrito, nos últimos dois anos, uma lei votada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Para o coordenador da bancada mineira, Fábio Ramalho (PV), a não aprovação de projetos próprios não compromete o trabalho dos parlamentares do Estado. Ele diz que o país não precisa de novas normas, mas de fiscalização, para que as leis vigentes sejam cumpridas. “Não faz sentido achar que vamos assinar uma lei e, pronto, tudo está resolvido”.
Para ele, a multiplicação de legislações, em vez de “melhorar o país”, torna mais confuso o nosso ordenamento jurídico. “Nos países desenvolvidos, não tem isso de criar legislação a cada hora”, lembra. Ramalho defende a avaliação da atividade parlamentar por outro prisma.
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