247 – Um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) é objeto de denúncia do Ministério Público Federal. O MPF ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia (APn 702) contra cinco conselheiros, três servidores e dois conselheiros aposentados do TCE/AP, acusados de desviarem mais de R$ 100 milhões do Tribunal, entre os anos de 2001 a 2010. O esquema foi descoberto em 2010, pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Entre as infrações incluem-se formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não previstas em lei.
Segundo investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o esquema funcionava da seguinte forma: os envolvidos descontavam cheques da conta do tribunal, sempre em espécie, na "boca do caixa", geralmente em agência diferente daquela em que o TCE/AP possui conta corrente. Para justificar os saques no orçamento, servidores da área financeira os computavam como "outras despesas variáveis". A prática de saques em espécie na conta da instituição não possui nenhum embasamento legal, pois não é permitida pela Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/64). Para se ter uma ideia, em um só dia, um dos conselheiros aposentados denunciado chegou a sacar R$ 100 mil, a título de "ajuda de custo". Leia mais em http://brasil247.com/pt/247/brasil/66704/Amapá-um-Estado-atolado-na-lama.htm
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