Baseado nas denúncias oferecidas através do relatório final da CPI da Bernardo Vidal e dos partidos de oposição em Itapetinga, o Ministério Público Estadual, através da promotora Genísia Oliveira, acaba ingressar com Ação Civil Pública pedindo o afastamento do prefeito José Carlos Moura (PT) do cargo eletivo que exerce desde janeiro de 2009, como também a inelegibilidade, por diversas irregularidades praticadas no exercício do cargo.A decisão do Ministério Público, que já foi comunicada oficialmente aos membros da CPI, por intermédio da sua presidente Naara Duarte (DEM), chega em um momento crucial da sucessão municipal, coincidindo com outros problemas que o prefeito Zé Carlos vem encontrando dentro do próprio PT, para garantir legenda e disputar a sua reeleição.
Caso a justiça venha a acatar o pedido de afastamento solicitado pelo Ministério Público, o vice-prefeito Edilson Lima deve assumir o cargo de prefeito, imediatamente à decisão, dando uma reviravolta sensacional na política local.
Outra medida drástica adotada pelo Ministério Público foi o encaminhamento de uma cópia de toda documentação para o Delegado da Polícia Federal em Vitória da Conquista, para adoção de medidas legais contra o prefeito Zé Carlos, por ter incorrido no crime previsto no art. 2º da lei nº 8.137/90 (crime contra a ordem tributária), que é da esfera federal.
PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
1 – Ressarcimento do dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 512.225,79;
2 – Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;
3 – Pagamento de multa civil até duas vezes o valor do dano;
4 – Proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos;
5 – Perda da função pública.
A Ação Civil Pública proposta pelo MP foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, em 04 de maio de 2012. Por DAVI FERRAZ - http://www.sudoestehoje.com.br/novoportal/
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