As aplicações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro bimestre deste ano foram as maiores desde o início do programa, em 2007. Entre janeiro e fevereiro de 2012, foram pagos R$ 4,1 bilhões, 19% a mais que o montante desembolsado pelo governo no mesmo período do ano passado. Além disso, a cifra representa quase o total dos gastos no mesmo período durante toda a primeira fase do PAC, de 2007 a 2010 (R$ 4,4 bilhões). Os números dizem respeito à parte orçamentária do programa, ou seja, que pode ser acompanhada pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). (veja tabela)O recorde nos valores desembolsados acompanha a dotação autorizada para o ano de 2012: R$ 41,7 bilhões, a maior já prevista para o programa. Dos cerca de R$ 1 bilhão empenhados até fevereiro, no entanto, apenas R$ 17,6 milhões foram pagos para ações iniciadas este ano. O valor é baixo porque 99% do total gasto foi utilizado para pagar compromissos assumidos nos anos anteriores. Desse modo, a prioridade do governo Dilma para o programa continua sendo “arrumar a casa”, antes de iniciar novos projetos.
Apesar da preocupação do governo federal em quitar ações de exercícios anteriores, o montante de restos a pagar só vem aumentando ao longo dos anos. Atualmente, a quantia de compromissos de outras gestões que devem ser pagos em 2012 é de quase R$ 35 bilhões, 18% a mais que o estoque no mesmo período de 2011.
Há anos, o volume de restos a pagar tem implicado, na prática, na execução de orçamentos paralelos. Apesar das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para a necessidade de reduzir esta forma de pagamento, as tentativas do Executivo não vêm tendo êxito.
Em 2010, um decreto do ex-presidente Lula determinava que fossem cancelados, em 30 de abril de 2011, todos os restos a pagar de 2007 a 2009. Essa data limite acabou sendo prorrogada pelo Congresso, já que não houve consenso, demonstrando dificuldades políticas para viabilizar o cancelamento.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 aprovado pelos parlamentares continha parágrafos criando limitações para o crescimento dos restos a pagar. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou tais restrições no momento da edição da Lei alegando que essa “limitação poderia ser prejudicial à execução das obras” do PAC.
Gastos por órgãos
Assim como em 2011, o recorde de gastos com ações do PAC foi do Ministério das Cidades (MC), que desembolsou nos dois primeiros meses deste ano a quantia de R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 783 mil não foram em restos a pagar. Desse valor, R$ 2,5 bilhões referem-se a ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A Pasta também é a que mais acumula restos a pagar ainda não quitados do programa. São R$ 16,7 bilhões que faltam ser pagos com despesas de anos anteriores, o que representa quase a metade (48%) dos cerca de R$ 35 bilhões restantes no total. A previsão é que o MC execute R$ 16,8 bilhões em 2012.
O Ministério dos Transportes foi responsável pela segunda maior aplicação dentre os órgãos integrantes do PAC, com R$ 811,8 milhões. A Pasta também ocupa a segunda colocação em relação à dotação orçamentária para 2012 (R$ 15,5 bilhões).
O Ministério da Integração Nacional, que a partir deste ano começou a fazer parte das ações do PAC, realizou a terceira maior aplicação do primeiro bimestre deste ano, com a quantia de R$ 165,6 milhões. O valor é, por exemplo, maior que as despesas efetuadas até o mês de fevereiro pela Pasta da Educação, órgão que detém no ano a terceira maior dotação orçamentária (R$ 2,8 bilhões).
Balanço do PAC
Ontem (7), o governo federal anunciou o Balanço do primeiro ano do PAC 2. No ano passado, a parte orçamentária do programa desembolsou R$ 28 bilhões, dos R$ 40,5 bilhões autorizados para o exercício. Do total aplicado, no entanto, R$ 18,6 bilhões foram destinados a restos a pagar. As ações iniciadas em 2011 contaram com apenas R$ 9,4 bilhões.
Os recursos empenhados também aumentaram de R$ 29,7 bilhões em 2010 para R$ 35,4 bilhões em 2011, uma variação de 19%. Em relação a 2007, esses recursos cresceram 121%. “É importante para mostrar como foi a evolução do programa”, explicou Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, durante a apresentaçao do balanço. “2011 é o melhor ano do PAC”, disse, prometendo que 2012 superará o ano anterior.
Segundo a ministra, o resultado do PAC 2 no segundo semestre foi 136% superior ao do primeiro semestre. “A grande aceleração no segundo semestre mostra o que será 2012. Como diz a presidenta Dilma, 2012 será o ano do investimento no país”, afirmou.
Em termos globais, o PAC envolve também aplicações do setor privado, estatais, contrapartidas de estados e municípios, financiamentos ao setor público e empréstimos habitacionais à pessoa física. Considerando todas as aplicações, o valor aplicado no programa em 2011 foi de R$ 204,4 bilhões, equivalente a 21% dos R$ 955 bilhões que devem ser aplicados até 2014.
Dessa aplicação, R$ 126,9 bilhões dizem respeito a ações efetivamente concluídas do PAC no ano passado, ou 17,9% do valor total. Para essas ações, o balanço feito pelo Comitê Gestor do PAC analisa o programa Minha Casa, Minha Vida juntamente com os empréstimos habitacionais à pessoa física, totalizando R$ 85,1 bilhões, 67% de todas as conclusões do programa em 2011. O segundo item que mais utilizou recursos do PAC foi o de energia, em que R$ 33,8 bilhões foram gastos, valor que corresponde a 27% das ações concluídas. (veja tabela)
Do total de aplicações previstos para o PAC 2, R$ 247 bilhões serão destinados a obras que serão concluídas após 2014, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujas obras se iniciaram em 2011; a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste; e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo aposta no aumento dos investimentos públicos e privados para acelerar o crescimento da economia em 2012. Segundo ele, o investimento deve aumentar 10% em relação a 2011 para atingir 24% do PIB em 2014. “O aumento do investimento será uma das forças propulsoras do crescimento em 2012?, disse o ministro no balanço do PAC. De Contas Abertas
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