secretária nacional de Segurança Pública, Regina de Luka Miki, defendeu nesta terça-feira,20, o fechamento de bares às 23 horas, como forma de conter o consumo de álcool. Segundo ela, essa política, adotada em 2002 em Diadema (Grande São Paulo), pode servir de exemplo para outras cidades brasileiras.
Segundo a secretária, que participou de audiência pública da Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas, a medida provocou a queda no número de homicídios, de acidentes de trânsito e de casos de violência contra a mulher.
"Resguardadas as peculiaridades, bem diagnosticadas, se este for foco do problema, não tenho dúvida de que outros municípios poderiam seguir o mesmo modelo", disse Regina, que foi secretária de Defesa Social de Diadema entre 2001 e 2008.
A secretária destacou que o sucesso da aprovação da lei em Diadema se deve à vontade política, à fiscalização eficiente e à abrangência de todas as áreas da cidade.
A taxa de homicídios em Diadema caiu 52,38% no primeiro trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado: foram 10 homicídios de janeiro a março, enquanto em 2010 foram 21.
Este foi o melhor resultado desde 2002, quando foi implantada a Lei de Fechamento de Bares (2.107/02). Em comparação com aquele ano, inclusive, a redução é ainda mais significativa: 84,31%. Em 2002, foram registrados 63 homicídios.
Os dados são do Observatório Municipal de Segurança da Secretaria de Defesa Social, responsável pelo levantamento estatístico das ocorrências criminais por meio dos boletins de ocorrência da Polícia Civil.
Fiscalização
O médico Antônio de Barros Araújo Filho, coordenador da Associação Beneficente Viva Bem Sem Álcool, com sede em Teresina (PI), afirmou que o consumo de álccol é o maior responsável pelas mortes no País.
Entre as sugestões para combater o problema, o médico aponta a fiscalização mais rigorosa da venda e do consumo de álcool por menores de idade; restrição de propaganda e patrocínio; e mudança na advertência das embalagens com mensagens sobre os perigos do álcool.
Segundo ele, o uso de álcool está relacionado a 64 doenças (cirrose e alcoolismo são as mais conhecidas). Além disso, também está relacionado à violência social e a problemas no trabalho e na família.
Relatório final
O presidente da comissão especial, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), disse que todas as sugestões serão avaliadas. A próxima audiência da comissão está prevista para o próximo dia 26, em Fortaleza (CE). Geraldo Resende disse ainda que o relatório final deve ser votado na comissão já em outubro.Da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário