A Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei que altera o atendimento oferecido pelo Planserv, plano de saúde dos servidores do estado. Os 446 mil beneficiários do plano agora terão um limite de até 12 consultas médicas por ano, dentre outras mudanças. A oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja considerado inconstitucional. Votaram 59 deputados – os deputados Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio Penedo (DEM) e Rogério Andrade (DEM) foram as abstenções. O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), também não votou – só se manifestaria em caso de empate, o que não aconteceu. Além de prometer ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, a oposição também pediu que os servidores se unam para evitar que o Stock Car, marcado para domingo, aconteça. O Projeto de Lei nº 19.394/2011 é de autoria do poder executivo. Na proposta atual, aprovada, os servidores agora terão que ser coparticipantes no pagamento dos serviços. Já a cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi retirada do projeto. Os servidores também conseguiram aumentar o número de representantes no Conselho do Planserv de 3 para 5. Mudanças: Consulta médica – Até 12 por ano; Consulta pré-natal – Até 12 por ano; Consulta pediátrica – Até 24 por ano; Atendimento emergência – Até dez por ano; Exame simples – Até 30 por ano; Procedimento de apoio diagnóstico – Até sete por ano. Informações do Correio.
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