Em sentença da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi julgada improcedente uma ação de indenização movida pela TV Globo contra a Rede Record. A Rede Globo contesta as imitações que são feitas e discute a “legitimidade” de paródias apresentadas pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso no programa Show do Tom.Os apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, são objetos das paródias que a Rede Globo, busca na justiça impedir (CENSURAR) que sejam realizadas.
Nas paródias o Programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga, virá o “Demais Pra Você”. E ainda de “lambuja, Tiririca parodiava o Louro José, que era chamado de “galo José”. Já o humorista Pedro Manso realizava paródias representando o personagem “Fala Silva”.
A TV Globo alegou na Justiça que se trata de concorrência desleal e violação de direito autoral, e entrou com pedido de tutela antecipada (para que as paródias não mais fossem apresentadas), mas, o pedido foi indeferido.
A TV Record alegou em sua defesa que "a paródia é lícita e que vem sendo executada dentro dos limites da lei autoral"
A sentença proferida pelo juiz Alberto Fraga diz que "a prova carreada e os argumentos trazidos demonstram inexistir qualquer tipo de concorrência desleal por parte da ré".
O juiz expôs que no seu entendimento "impedir que a ré continue a fazer paródias em seus programas humorísticos significaria não apenas violar norma expressa (artigo 47 da Lei nº 9.610/98), como também incorrer em ato de censura e violação do direito de se expressar de forma livre".
A TV Globo pode recorrer e apresentar apelação ao TJ-RJ. O Processo é o de número 0152937-46.2007.8.19.0001.De 007BONDeblog
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