BRASIL:MARCHAS DA MACONHA>STF JULGA LEGALIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quarta-feira (15), o julgamento que pretende definir a liberação ou proibição das manifestações em favor da descriminalização do uso da droga. Os ministros julgam uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação dos eventos públicos. Apenas oito dos 11 ministros que compõem o STF participam do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido, por já ter se pronunciado sobre a ação na época em que ocupava o cargo de advogado-geral da União. Já os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes estão em viagem e não participam da votação. A PGR pede que o Supremo faça uma nova interpretação do artigo do Código Penal. A intenção é garantir o direito constitucional de exercer a livre manifestação de pensamento, o que, segundo a procuradora-geral, é um pressuposto para o funcionamento da democracia. Informações do G1.