O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou na segunda-feira (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil.
Na Bahia, os ex-governadores tem direito a esse benefício. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações.
Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores “atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal. Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável”, disse.
[ Informações do Terra]
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