Flávio Dino dá 90 dias para estados e municípios regularizarem emendas Pix

Caso isso não ocorra, execução das emendas será suspensa por 'impedimento de ordem técnica'

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que estados e municípios enviem, em até 90 dias, prestações de contas sobre a execução de mais de seis mil emendas Pix que não tiveram plano de trabalho. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1º).

Segundo o ministro, caso isso não ocorra, a execução das emendas será suspensa por “impedimento de ordem técnica”.

A determinação ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar dados com os resultados de um pente-fino realizado nas emendas Pix de 2020 a 2024 ao STF. No documento, o TCU apontou o não cadastramento 6.247 planos de trabalho.

As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.