O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) da Prefeitura de Itabuna, por meio das Portarias nº 02 e 03/2025, publicadas na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, da quarta-feira, dia 2, emitiram em conjunto Certificado de Captação de Recursos a duas instituições filantrópicas.
Foram chanceladas o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) Sul Bahia e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA) para pleitearem recursos para execução de projetos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), oriundos de deduções autorizadas em declarações por contribuintes do Imposto de Renda pessoas física e jurídicas.
As certificações foram aprovadas em votação após a apresentação dos projetos por representantes legais do GACC Sul Bahia e da AMA durante a última reunião extraordinária do CMDCA, ocorrida na segunda-feira passada, dia 31 de março.
Agora, as duas entidades se juntam à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) que anteriormente obteve chancelar do Conselho para o Projeto de Custeio da Oncologia Pediátrica do Hospital Manoel Novaes.
Os dois novos projetos certificados pelo CMDCA são: Cantinho do Cuidar – Assistência Integral e Humanizada, em favor das crianças e adolescentes assistidos pelo GACC Sul Bahia; e o AMATEA – Programa de Atenção, Assistência e Inclusão Integral para Crianças e Adolescentes com Autismo atendidos na AMA e suas Famílias.
Cada instituição poderá capturar recursos de mais de R$ 2 milhões, sendo que 20% da verba captada ficará retido no FMDCA para serem utilizados futuramente em ações de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de criança e adolescente.
Segundo a presidente do CMDCA, Aída Carvalho Vita, a chancela de projetos para captação direta de recursos, por meio da destinação do Imposto de Renda, está contida na Resolução do CMDCA nº 01, de 11 de novembro de 2024, publicada na edição nº 6.265 do Diário Oficial do Município disponível no site oficial da Prefeitura de Itabuna. Em relação aos critérios para as instituições da Sociedade Civil participarem, Aída Vita ressalta que são simples.
“Contudo, os projetos devem ser pertinentes à luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, as entidades devem estar devidamente cadastradas no CMDCA e em diacom suas obrigações fiscais, humanas e tributárias, comprovadas com certidões”, afirma. Ele cita como exemplos a Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Estadual da Fazenda, a Certidão Negativa de Débitos relativos a União e Dívida Ativa do município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) da Prefeitura de Itabuna, por meio das Portarias nº 02 e 03/2025, publicadas na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, da quarta-feira, dia 2, emitiram em conjunto Certificado de Captação de Recursos a duas instituições filantrópicas.
Foram chanceladas o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) Sul Bahia e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA) para pleitearem recursos para execução de projetos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), oriundos de deduções autorizadas em declarações por contribuintes do Imposto de Renda pessoas física e jurídicas.
As certificações foram aprovadas em votação após a apresentação dos projetos por representantes legais do GACC Sul Bahia e da AMA durante a última reunião extraordinária do CMDCA, ocorrida na segunda-feira passada, dia 31 de março.
Agora, as duas entidades se juntam à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) que anteriormente obteve chancela do Conselho para o Projeto de Custeio da Oncologia Pediátrica do Hospital Manoel Novaes.
Os dois novos projetos certificados pelo CMDCA são: Cantinho do Cuidar – Assistência Integral e Humanizada, em favor das crianças e adolescentes assistidos pelo GACC Sul Bahia; e o AMATEA – Programa de Atenção, Assistência e Inclusão Integral para Crianças e Adolescentes com Autismo atendidos na AMA e suas Famílias.
Cada instituição poderá capturar recursos de mais de R$ 2 milhões, sendo que 20% da verba captada ficará retida no FMDCA para serem utilizados futuramente em ações de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Segundo a presidente do CMDCA, Aida Carvalho Vita, a chancela de projetos para captação direta de recursos, por meio da destinação do Imposto de Renda, está contida na Resolução do CMDCA nº 01, de 11 de novembro de 2024, publicada na edição nº 6.265 do Diário Oficial do Município disponível no site oficial da Prefeitura de Itabuna. Em relação aos critérios para as instituições da Sociedade Civil participarem, Aida Vita ressalta que são simples.
“Contudo, os projetos devem ser pertinentes à luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, as entidades devem estar devidamente cadastradas no CMDCA e em dia com suas obrigações fiscais, humanas e tributárias, comprovadas com certidões”, afirma. Ele cita como exemplos a Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Estadual da Fazenda, a Certidão Negativa de Débitos relativos a União e a Dívida Ativa do município.
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