Pelo menos R$ 165 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios nos últimos anos. Desse total, R$ 122,7 bilhões são fruto de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que diminuíram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - uma das principais fontes de receitas das prefeituras. Os cálculos foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no período de 2008 a 2014.
A outra parte refere-se aos chamados restos a pagar - valores empenhados (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro Nacional e foram transferidos para o ano seguinte. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá o governo deixou de pagar aos municípios R$ 43 bilhões. No total, são 80 mil empenhos referentes a obras iniciadas e emendas parlamentares. Um reflexo dessa interrupção é a paralisação generalizada de obras Brasil afora.
Na prática, isso representa custos maiores dos empreendimentos - que, no final, vão bater no bolso dos contribuintes brasileiros - e serviços deficitários para a população, a exemplo da falta de vagas em creches e escolas, além de lotação em hospitais. Leia AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário