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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Gurgel afirma que recursos do mensalão 'não se prestam' a mudar decisões

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (7) que, "concretamente", os recursos apresentados pela defesa dos réus no mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) com efeito modificativo não conseguirão mudar as condenações. 
"A posição da procuradoria é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados, seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus", disse.
"Em tese, isso é possível. No caso da ação penal 470, [porém,] não ocorreu. Portanto, concretamente, no entender do Ministério Público não será possível a modificação do julgado", completou.

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