> TABOCAS NOTICIAS : Extrapolar nos recursos do mensalão faz parte do jogo, dizem especialistas

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Extrapolar nos recursos do mensalão faz parte do jogo, dizem especialistas

Nos últimos dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu 26 recursos das defesas dos réus do processo do mensalão com uma série de questionamentos que ultrapassam os limites deste tipo de embargo.
Os chamados embargos de declaração são destinados a dar clareza em alguma "obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" relativa ao que está no acórdão(documento com resultado do julgamento e os votos dos ministros), publicado no último dia 23. Apenas os embargos infringentes têm poder para modificar o resultado, mas só são cabíveis quando há quatro votos favoráveis aos réus.

Nenhum comentário:

Postar um comentário