Segundo o TJMG, há suspeita de irregularidade no repasse de R$ 900 mil pelo município para a contratação do show da cantora
Estado de Minas - SBT
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, no interior do estado.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) pelo relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo município contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais em uma Ação Civil Pública.
A liminar havia sido concedida em 1º de setembro. O Executivo municipal recorreu, mas o TJMG manteve a suspensão referente ao maior cachê do evento, no valor de R$ 900 mil.
Justiça questiona razoabilidade do gasto
Na decisão, o relator afirmou que existem indícios de regularidade formal nas contratações e de previsão orçamentária.
O desembargador, porém, destacou que ainda está em discussão a razoabilidade e a proporcionalidade do uso de recursos públicos para financiar apresentações artísticas diante da realidade financeira do município.
Segundo a decisão, não foi demonstrada, em análise preliminar, a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.
O município também continua impedido de realizar novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos ou transferir recursos públicos para custear a apresentação da cantora.
Outros shows foram mantidos
O pedido do MPMG questionava gastos de aproximadamente R$ 1,8 milhão com as atrações da Festa da Banana.
A Justiça, contudo, manteve a suspensão apenas da contratação de Ana Castela. Continuam autorizadas as apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
A decisão não impede necessariamente a realização da festa, mas restringe a utilização de recursos públicos para o pagamento do show suspenso.
Gastos superam arrecadação própria
A ação do Ministério Público se baseia em um estudo da Central de Apoio Técnico do órgão, que analisou aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais das contratações.
Segundo o levantamento, o valor destinado apenas aos shows supera a previsão de arrecadação própria do município em 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.
O MPMG também apontou aumento nas despesas municipais com eventos festivos. Os gastos teriam passado de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.
Na avaliação do órgão, as despesas relacionadas especificamente à Festa da Banana cresceram mais de 300% no período.
Recursos teriam sido remanejados
O estudo técnico citado pelo MPMG afirma que, para viabilizar despesas com eventos, o município realizou remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026.
De acordo com o órgão, dotações originalmente destinadas a outras áreas da administração pública, incluindo saúde, educação e infraestrutura, teriam sido anuladas para permitir a abertura de espaço orçamentário para festividades.
A prefeitura ainda poderá apresentar novos argumentos durante o andamento do processo. A decisão do TJMG é de natureza cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade ou ilegalidade nas contratações.
Processo continua
O caso segue em análise na Justiça de Minas Gerais. O município deverá cumprir a proibição de realizar novos empenhos, liquidações, transferências e pagamentos relacionados ao show de Ana Castela enquanto a decisão estiver vigente.
A discussão principal será se a contratação, embora formalmente prevista no orçamento, é compatível com a situação financeira do município e com o interesse público.
