Foto: Reprodução / TV São Francisco
Dentre outras medidas e ações que devem permitir a realização da brincadeira em Senhor do Bonfim, a conquista é resultado de um trabalho conjunto entre diversos órgãos públicos e a Associação dos Espadeiros da cidade (Acesb), que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro do ano passado, proposto pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
A tradição de soltar artefatos explosivos nos festejos juninos está ligada à noite de 23 de junho, véspera do São João. O costume chegou ao Brasil com os portugueses a partir do século XIX, e se consolidou em algumas localidades a partir do século passado.
Na Bahia, a prática foi proibida pela primeira vez pela Vara Criminal em Cruz das Almas em 2011, em resposta à ação movida pelo Ministério Público estadual, e desde 2017 é considerada ilegal em todo território baiano por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em 2019, a causa chegou no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Luiz Fux confirmou as decisões anteriores, mantendo a proibição.
Um dos principais argumentos para considerar a ilegalidade da expressão cultural popular está baseada na Lei do Desarmamento, de 2003, que é clara ao apontar que qualquer artefato explosivo sem registro no Ministério do Exército é ilegal. Esta é a situação das espadas juninas, que são produzidas dentro de um bambu com pólvora e limalha de ferro, dentre outros materiais, e ainda está em processo de regularização da produção legalizada.
