BRUNO CALIXTO
A deputada federal Keiko Ota, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) sobre a PEC da maioridade penal (Foto: Divulgação)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, tramita na Câmara há 20 anos, sem nunca conseguir avançar. Na terça-feira (31), no entanto, isso mudou. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara consideraram que a PEC não contraria a Constituição. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial e, se novamente aprovado, irá à votação em dois turnos no Plenário.
O texto é polêmico, e sua admissão pela CCJ foi bastante comemorada por deputados favoráveis à medida, entre eles a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Em entrevista a ÉPOCA por email, Keiko disse que a redução atualiza a legislação. "Os adolescentes terão todos os direitos preservados, só que agora serão punidos", disse. Ela acredita que a PEC tem chances de ser aprovada ainda nesta legislatura.
ÉPOCA - Por que reduzir a maioridade penal para 16 anos no Brasil?
Keiko Ota - Devemos reduzir a maioridade penal para 16 anos para atualizar a legislação aos novos tempos. Hoje, os jovens de 16 anos já têm plena consciência dos seus atos. Temos visto que quadrilhas de menores de idade altamente organizados praticam crimes com extrema violência e crueldade, muitas vezes mais que adultos.











