Só rogo que pelo menos expliquem à sociedade, principalmente aos que sofrem com a perda de seus filhos, quais as suas posições: a favor ou contra a sociedade?
Mais uma vez o Brasil assiste, passivamente, um verdadeiro “jogo de empurra” entre a sociedade e as autoridades. Desta vez, é o projeto de lei da maioridade penal, que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. Apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, trava os primeiros embates, mesmo antes de chegar ao Congresso Nacional.
Ao que tudo indica, a simples ideia de apresentar a proposta provocou a velha e idiota rivalidade entre os dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mesmo antes de ser analisado, membros do Governo Federal, a começar pela presidenta da República, Dilma Rousseff, se posicionam contrariamente ao projeto.
Para não fugir à regra, os ministros e assessores também apoiam a presidenta, se manifestando pela execração pública da proposta. Para nossas autoridades, menor é menor e assim deve ser tratado como tal, não importa que utilizem, de forma useira e vezeira, dessa prerrogativa para praticar crimes que continuarão no rol dos esquecidos, ou melhor, dos injustiçados.
Injustiçados, sim, pois a exceção se transformou em regra e os menores são cada vez mais utilizados pelos maiores na consumação de crimes torpes, violentos. Sim, porque quando a “casa cai”, como se diz no jargão policialesco, são esses menores quem assumem a culpa pelas mortes, mesmo que não tenham sido praticadas por eles.
Pouco importa quem morreu e qual a causa. De acordo a tipificação penal, são liberados após serem os pais chamados à delegacia e assinarem um termo de responsabilidade para apresentarem seus filhinhos à Justiça, quando intimados. Outros, a depender da gravidade do crime, vão para estabelecimentos socioeducativos, ditos apropriados e aceitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A sociedade muda, contudo as leis, para nossas autoridades, não precisam acompanhar essa evolução. Deve dar muito trabalho encaminhar propostas de mudanças para o Congresso Nacional, convencer os parlamentares dessa premente necessidade. E têm razão: esses projetos levam anos para serem elaborados por técnicos e logo desfigurados no Congresso Nacional.
Além dos compromissos dos congressistas, uma legião de instituições dita defensoras dos direitos humanos desfila diuturnamente fazendo lobby na Câmara e Senado. Cada qual com os seus interesses, ressalvados nos contratos que mantém com os entes públicos. São as chamadas organizações não-governamentais, sustentadas com o dinheiro do tesouro público.
Enquanto a guerra é travada nos bastidores, nossos menores de 18 anos chefiam quadrilhas, roubam, matam inocentes a troco de um aparelho telefônico celular, um par de tênis, um relógio comprado numa das bancas de camelôs do centro da cidade. Desmoralizam instituições como a polícia, dirigindo escárnios e ameaças aos policiais.
Os menores marginais têm o direito de escolher o presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores. Não posso afirmar, mas ao que parece, essa defesa de responsabilizá-los pode decorrer de um acordo feito em troca do voto. Cada qual no seu cada qual. Uns agem em Brasília, outros no restante do Brasil.
