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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

MTE alerta: É falsa a informação sobre processos seletivos para vagas nos Correios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que é falsa a mensagem que circula em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre supostos processos seletivos para vagas de emprego nos Correios. As publicações fraudulentas chegam a solicitar pagamento de taxas para participação, o que configura tentativa de golpe.

O MTE não possui qualquer parceria com os Correios para esse tipo de contratação. Trata-se de informação enganosa que utiliza indevidamente o nome do Ministério.

Para coibir essa prática criminosa, o MTE já acionou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União, que estão adotando as medidas cabíveis.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone 158 ou pelo canal oficial Fale Conosco: https://contatos.trabalho.gov.br/.

Copom mantém taxa básica de juros em 15% ao ano

Anúncio foi feito depois de dois dias de reunião
Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

No comunicado oficial, o Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo, "em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos".

O que, segundo o comitê, exige cautela "por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica".

Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam "moderação no crescimento", apesar do "dinamismo" do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.

"As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência", diz a nota do Copom.

Cenário inalterado
Na reunião anterior, nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a Selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis. Esta foi a sexta reunião do ano do comitê. A taxa básica de juros da economia (Selic) vale para os próximos 45 dias, quando o Copom volta a se reunir.

Selic

PL prevê prisão para quem incentivar desafios perigosos na internet

Proposta da senadora Leila Barros recebeu parecer favorável de Damares Alves e prevê até 12 anos de prisão em casos de morte
Reprodução/Unsplash
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1.698/2025, que prevê punições específicas para quem incentivar, divulgar ou facilitar a participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT–DF), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Via portaldocase

O texto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem promover esses desafios. Em casos que envolvam uso de substâncias tóxicas, entorpecentes, automutilação ou lesão grave, a punição pode variar de dois a oito anos. Se a conduta resultar em morte, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão.

O parecer favorável foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), presidente da CDH, que ajustou o texto para deixar claro que a tipificação se refere exclusivamente aos “desafios na internet”, evitando interpretações que alcancem práticas socialmente aceitas, como esportes ou artes marciais.

O senador Sergio Moro (União–PR) elogiou a iniciativa, destacando os riscos enfrentados por jovens no ambiente digital. “Jogos que parecem brincadeira acabam sendo fatais”, afirmou.

Exames apontam câncer de pele em Jair Bolsonaro, confirma equipe médica

Ele recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, após ter sido internado na terça (16) com crises de soluço, vômito e queda de pressão
Agência Brasil
O médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que acompanha Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta quarta-feira (17) que exames detectaram duas lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente. Ele recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 13h40, após ter sido internado na terça (16) com crises de soluço, vômito e queda de pressão.

No domingo (14), Bolsonaro passou por procedimento para retirada de oito lesões cutâneas. O laudo apontou carcinoma de células escamosas “in situ” em duas delas, localizadas no tórax e em um dos braços. Segundo Birolini, o tipo de câncer não é o mais agressivo, mas requer acompanhamento regular.

“As lesões foram retiradas, mas pela característica da pele dele, que sofreu exposição solar sem proteção, é preciso avaliação periódica. Não há necessidade de tratamento adicional neste momento”, explicou o médico.

O boletim médico informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e medicação intravenosa, reforçando a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica.

Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

Proposta segue agora para o Senado
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a reinclusão do voto secreto na PEC da Blindagem. O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após autorização da respectiva Casa legislativa. Foram 314 votos favoráveis e 168 contrários, número acima dos 308 exigidos para alterações constitucionais. A proposta segue agora para o Senado.

O relator Claudio Cajado (PP-BA) apresentou emenda aglutinativa para retomar o dispositivo, excluído de madrugada após derrota no plenário. Segundo ele, a votação anterior não refletiu a posição da maioria. “Muitos deputados estavam dormindo, foi uma votação após a meia-noite”, justificou.

Partidos como Novo, PSOL, PT e PSB reagiram, alegando que a Constituição proíbe a reapresentação de matéria rejeitada na mesma sessão legislativa. O líder petista Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a manobra é “uma afronta ao Artigo 60 da Constituição”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou os questionamentos e disse que a emenda respeita o processo legislativo, citando precedentes em votações anteriores. Oposição promete recorrer à CCJ e ao Supremo Tribunal Federal.

Aliados, como Alberto Fraga (PL-DF), defenderam a reinclusão. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou a proposta de “PEC do crime organizado”, por favorecer impunidade. Cajado rebateu, dizendo que a medida protege parlamentares contra perseguições políticas.

A PEC determina ainda que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, só poderão ser mantidas com aval secreto da Casa em até 24 horas. Também amplia o foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso.

O projeto ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e investigações sobre parlamentares ligados aos atos golpistas. Críticos apontam que a medida dificulta ações contra suspeitas de corrupção, enquanto defensores afirmam que fortalece a independência do Legislativo.

Justiça decreta prisão de Douglas Costa por dívida de pensão alimentícia

O ex-jogador deve quase 500 mil e teve contrato rescindido na Austrália
Porto Alegre, RS – O ex-jogador Douglas Costa, de 35 anos, teve a prisão decretada pela 6ª Vara de Família de Porto Alegre por não pagar pensão alimentícia aos filhos. A dívida chega a 492,9 mil, conforme decisão judicial obtida pelo g1.

A ordem de prisão, assinada pela juíza Sonali da Cruz Zluhan, tem duração de 30 dias e validade de dois anos. O processo corre em segredo de Justiça, e até a última atualização não havia confirmação de cumprimento do mandado.

Douglas atuava pelo Sydney FC, mas teve o contrato rescindido pelo clube australiano nesta quarta (17). Em 2023, ele já havia enfrentado situação semelhante quando defendia o Los Angeles Galaxy, nos Estados Unidos.  Fonte: Jornal O Sul

Lordão ganha documentário biográfico: história da banda que marcou gerações chega às telas em Itabuna

Monique Anjos - OziTV
No dia 26 de setembro, o Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, será palco do lançamento do documentário biográfico da banda Lordão – a banda de baile mais longeva do país.
A produção, roteirizada e dirigida por Karine Fênix resgata memórias, registros históricos e depoimentos de quem passou pela banda, e testemunhas oculares que conviveram com o Lordão ao longo de sua trajetória. Reconhecida como referência da música popular baiana, a banda marcou gerações e construiu um legado que agora ganha registro audiovisual.
Fotos: Divulgação
O documentário promete emocionar o público ao revisitar momentos inesquecíveis da carreira, celebrando não apenas o impacto cultural da banda na música regional, mas também sua relevância na identidade cultural do sul da Bahia. Karine Fênix, diretora e roteirista do filme, e fã da banda Lordão afirma que existe uma relação de amor da banda com Itabuna, com o povo grapiúna sobretudo. “Lordão é a trilha sonora da região, de uma maneira muito autêntica, orgânica, com uma qualidade ímpar – isso é muito evidenciado nos depoimentos – é uma sinergia difícil de descrever”.

O lançamento também contará com uma exposição recheada de fotos históricas, de rostos que fizeram e fazem parte da construção da banda. O público poderá acompanhar ainda a história através de depoimentos de figuras relevantes que emprestaram seu talento e se profissionalizaram através do Lordão. A exposição fica no foyer do Centro de Cultura Adonias Filho até o dia 06 de outubro.
O evento é gratuito e aberto ao público. Para assistir o documentário é só resgatar o ingresso através da plataforma Sympla no link a seguir. Dance que o Lordão garante – lançamento documentário e exposição em Itabuna – Sympla.
O documentário “Dance que o Lordão Garante” é uma realização da Lua Nova Estúdio Criativo, contemplado no edital da Paulo Gustavo Itabuna, tem o apoio financeiro da Prefeitura de Itabuna através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) via Lei Paulo Gustavo, direcionado pelo Ministério da Cultura, Governo Federal. Também conta com o apoio do Centro de Cultura Adonias Filho – Governo da Bahia.

Serviço:
Lançamento do Documentário e Exposição da banda Lordão
26 de setembro – 18h
Centro de Cultura Adonias Filho – Itabuna

CNJ aprova novas regras sobre filmagens em audiências e julgamentos

Filmagens por partes e advogados em audiências devem seguir novas diretrizes
Freepik
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/9), proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do Júri, bem como em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. Via Conjur

A norma define limites para o uso de imagens e vozes dos participantes, em consonância com o direito fundamental à proteção de dados pessoais e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O relator da regulamentação, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, destacou que o texto passou por grande evolução até o formato apresentado ao plenário durante julgamento. “Ele alcançará seu objetivo de evitar o uso patológico, ilícito, equivocado das gravações de áudio e vídeo dos atos judiciais e dos atos presididos também pelos membros do Ministério Público”, reforçou.

A partir de agora, as filmagens por partes e advogados precisam seguir novas diretrizes. É necessário avisar que irá gravar e fica proibida a filmagem de jurados e terceiros sem relação com o contexto probatório. Além disso, está vedada a gravação “da imagem e voz de juízes integrantes de colegiado formado nos termos do artigo 1º da Lei 12.694/2012“.

Três brasileiros estão no top 100 dos elencos mais caros do mundo

Levantamento foi feito pelo (CIES) Observatório do Futebol
Foto: Divulgação/Flamengo
Três clubes brasileiros apareceram entre os 100 elencos mais caros do futebol mundial. O levantamento foi feito pelo CIES (Observatório do Futebol) divulgado na edição 513 do Weekly Post. Flamengo, Palmeiras e Botafogo figuraram na lista, cuja liderança foi do Chelsea e as sete primeiras colocações é dominada por agremiações da Inglaterra.

Os Blues possuem um elenco avaliado em 1,314 bilhões de euros, o equivalente a R$ 8,25 bilhões na cotação atual. A segunda colocação ficou com o Manchester City com 1,128 bilhão (R$ 7,08 bilhão), enquanto o Manchester United, com 1,071 bilhão (R$ 6,72 bilhões), fechou o pódio.

Dos brasileiros, o Flamengo ficou na 54ª posição com uma equipe avaliada em 192 milhões de euros (R$ 1,2 bilhão). O Palmeiras apareceu em 63º lugar com o plantel custando 175 milhões de euros (R$ 1,099 bilhão). Já o Botafogo tem um time de 122 milhões de euros (R$ 766,16 milhões).

O melhor clube fora da Europa no ranking é o Al Hilal. A agremiação da Arábia Saudita tem um elenco de 451 milhões de euros, o equivalente a R$ 2,8 bilhões.

Bolsonaro é condenado em Porto Alegre por ofensas racistas

O ex-presidente terá de pagar 1 milhão por dano moral coletivo e retirar vídeos com falas discriminatórias
Porto Alegre – RS – Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por declarações consideradas racistas contra apoiadores negros em 2021. O processo foi movido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que recorreram após decisão de primeira instância ter absolvido o ex-presidente.  Fonte: GZH

A decisão do tribunal
O julgamento terminou em três votos a zero. Os desembargadores determinaram que Bolsonaro pague R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a União o mesmo valor, além da retirada das publicações das redes sociais. O relator, desembargador Rogério Favreto, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada para ferir direitos e dignidade da população negra.

As falas questionadas
As declarações ocorreram no Palácio da Alvorada e em uma live em julho de 2021, quando Bolsonaro comparou cabelos crespos a “criatório de baratas”, fez piadas sobre higiene e afirmou que sua mãe “o cobriria de pancada” se tivesse o mesmo penteado. Mesmo o apoiador alvo das falas dizendo não ter se sentido ofendido, os procuradores argumentaram que o discurso reforçou estereótipos e práticas discriminatórias.

Os próximos passos
A defesa de Bolsonaro alegou que as falas foram apenas “brincadeiras de mau gosto” e que não houve ofensa coletiva. Já a procuradora Carmen Elisa Hessel classificou as manifestações como “racismo recreativo” e ressaltou que, vinda de um presidente, a postura reforça preconceitos. Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão.

Homem nos EUA passou 750 dias com Covid-19, em caso mais longo já registrado

Imagem meramente ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Cientistas relataram o caso mais prolongado de infecção por Covid-19 já documentado. Um homem de 41 anos, residente da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, permaneceu por mais de 750 dias com o vírus ativo no organismo. Durante esse período, apresentou sintomas respiratórios persistentes e precisou ser hospitalizado cinco vezes.

O relato, publicado na revista científica The Lancet Microbe, indica que a infecção começou em maio de 2020. O paciente era portador de HIV-1 em estágio avançado e não estava em tratamento antirretroviral na época do diagnóstico.

Segundo os pesquisadores, ele apresentava sintomas como dores de cabeça, dores no corpo, fraqueza e dificuldades respiratórias. Os exames mostraram uma contagem de apenas 35 células T auxiliares por microlitro de sangue, quando o intervalo considerado saudável varia entre 500 e 1.500 células.

De acordo com os especialistas, a baixa imunidade pode explicar a persistência do vírus no organismo por mais de dois anos consecutivos.

Tebet crítica PEC da Blindagem: "Inconstituional e risco à democracia"

Ministra alerta para risco de retrocesso e cobra Congresso em meio a votação polêmica na Câmara
Beto Lima - SBT
Tebet também elogiou o STF e destacou o papel da Corte diante de ameaças golpistas  
Bruno Spada/Câmara
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, participou nesta quarta-feira (17) do 1º Seminário de Riscos Fiscais da Advocacia Geral da União (AGU) e fez declarações sobre democracia, soberania nacional e a votação da chamada "PEC da Blindagem", que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Durante sua fala, Tebet elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou o papel da Corte diante de ameaças golpistas.

Segundo ela, “hoje o bastião da democracia, a muralha de contenção contra os avanços de golpistas é o STF”. A ministra acrescentou que “não existe meia democracia ou meia soberania. Ou você tem um povo soberano, ou não tem”.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que trata de alterações nas regras de imunidade parlamentar, Tebet criticou duramente a proposta.
“Essa pauta que está sendo votada a PEC da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro. O que a população quer é conter a inflação, baratear o preço dos alimentos e aprovar medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais”, afirmou.

A ministra criticou o processo de votação da PEC, afirmando que a Câmara dos Deputados estaria "rasgando" o regimento interno e a Constituição Federal. A indignação da ministra se deu pela tentativa de "votar novamente o que foi votado e derrotado na madrugada". Ela considerou "inconstitucional" a tentativa de revisitar a questão, pois, segundo ela, isso "coloca em risco a democracia como nos conhecemos".

Tebet alertou que tal atitude poderia abrir precedentes:
"Qualquer presidente, qualquer governador, que não concordar com o resultado das urnas vai alegar argumentos corriqueiros (...) para dizer essa votação não me agradou então vamos novamente às urnas eleger de novo até termos o resultado que eu quero". A ministra concluiu que esse tipo de conduta "teria uma consequência nefasta para o futuro de todos nós".

A ministra concluiu reforçando o papel do Senado como contrapeso no sistema político.
“O Brasil precisa de um poder bicameral exatamente para isso. Quando um poder falha, o outro revisita e afirma, à luz da Constituição e da moralidade pública, o que não pode passar porque afronta diretamente o povo brasileiro”, disse.

Escola suspende aulas após casos de covid-19 no RS

Escola de Pelotas suspende aulas após casos de covid-19
Pelotas, RS – As aulas do berçário e do maternal da Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, no bairro Simões Lopes, em Pelotas, foram suspensas até sexta (19). A decisão foi tomada depois que sete servidores da escola testaram positivo para covid-19.

A unidade atende 148 crianças, sendo 66 delas no berçário e no maternal, que ficaram sem aulas. Já as turmas da pré-escola seguem com atividades, mas com medidas extras de prevenção, como uso de máscaras e álcool em gel.

Segundo a prefeitura, os profissionais infectados estão sendo acompanhados pela Secretaria de Saúde, e na sexta-feira o prédio passará por dedetização antes do retorno das aulas. Por GZH

Câmara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de quórum

Foram 296 votos a favor, mas o mínimo necessário era de 308 votos
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil
No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.

Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.

Inicialmente previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcançar o total necessário para mudar a Constituição.

Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo “secreto” do texto.

Votos
Encaminhou a favor do voto secreto o bloco formado pelos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. A oposição também se posicionou a favor do voto secreto.

Do outro lado, encaminharam contra o voto secreto para autorizar processos penais contra senadores e deputados os partidos PT, PSOL, Rede e Novo. Os demais partidos não se posicionaram e o governo liberou a bancada.

O líder da oposição Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu o voto secreto para os parlamentares não serem “chantageados” ao votar pela abertura ou não de processo criminal contra um colega.

“Se alguém aqui quiser apresentar o voto, é só chegar ali e falar: 'Eu votei assim'. É simples. Ou, então, ele filma na hora em que estiver votando. É simples”, disse o parlamentar.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), por sua vez, defendeu que o parlamentar tem obrigação de mostrar o voto e que não pode “votar às escondidas”:

“O eleitor precisa do sigilo do voto, para votar com liberdade. Agora, o eleito não pode ter o direito ao sigilo do voto. Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento.”

A PEC
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.

Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.

Voto secreto
O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em 1º e 2º turno na noite dessa terça-feira por ampla maioria, com uma votação de quebra de interstício entre as votações para suspender o prazo regimental de cinco sessões entre votações dos turnos de uma PEC.

Tarifaço: Novos mercados e políticas públicas amenizaram efeitos

Resultados foram reflexo de trabalho preventivo, disse ministro Fávaro
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram o país a amenizar significativamente os impactos do tarifaço norte-americano no país. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, isso foi reflexo de um trabalho preventivo e, também, das políticas públicas do governo federal voltadas a ajudar empresas e a manter empregos.

Ele lembrou que, desde o início da atual gestão, o “feeling do presidente Lula” foi o da abertura de novos mercados, visando um portfólio maior – o que garantiu, ao Brasil, redirecionar parte da produção que, em função da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros, deixou de ser exportada aos EUA.

“Buscamos a reconexão do Brasil. Abrimos 437 novos mercados nesses dois anos e nove meses. Um recorde absoluto. Nunca tivemos tantas opções”, disse o ministro ao ressaltar que os esforços do governo continuam, na tentativa de rever a situação com os EUA.

Impacto menor
“Isso fez com que o tarifaço dos EUA impactasse muito menos [do que era esperado]. Graças ao trabalho feito preventivamente, e intensificado agora, de aberturas de mercados; da procura e do restabelecimento de novas relações multilaterais”, acrescentou Fávaro que participou do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17).

Ele destacou alguns dos “vários acordos bilaterais” assinados recentemente com outros países; e os que estão para serem assinados, com o intuito de abrir outros grandes mercados. É o caso do acordo entre o Mercosul e a União Europeia que, segundo o ministro, está “na iminência de criar o maior bloco econômico do mundo”.

Fávaro citou, também entre as medidas que ajudam o Brasil a diversificar seus mercados, a intensificação das relações com os demais países que compõem o Brics; e o fortalecimento das relações com o Oriente médio e com o sudeste asiático.

Diálogo sempre aberto

David Luiz toma medidas legais após alegações de relacionamento e ameaças

Foto: Divulgação / Instagram
O zagueiro David Luiz, atualmente atuando pelo Pafos, do Chipre, formalizou denúncia contra a assistente social Francisca Karollainy Barbosa Cavalcante, acusando-a de calúnia e difamação. A medida foi tomada após Karollainy afirmar que manteve um relacionamento extraconjugal com o jogador durante sua passagem pelo Fortaleza Esporte Clube e alegar ter sido ameaçada por ele.

Em cumprimento a decisão judicial, a Polícia Civil do Ceará apreendeu o celular da assistente social para realização de perícia técnica, com o objetivo de apurar a veracidade das alegações. O caso está sendo investigado pela 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, sob sigilo.

A defesa de David Luiz contesta as acusações, afirmando que as mensagens atribuídas ao jogador são falsas e que nunca houve qualquer relação pessoal com Karollainy. O advogado do atleta, Thiago Andrade, solicitou a apreensão do aparelho como parte da produção de provas periciais.

Por sua vez, a defesa da assistente social classificou a apreensão como questionável e uma possível tentativa de intimidação, ressaltando que o celular foi entregue voluntariamente à polícia.

O processo segue em andamento, com as autoridades responsáveis trabalhando para esclarecer os fatos e garantir a integridade das partes envolvidas. Via 180graus

Diretor da ANM é preso em operação contra esquema de fraudes e danos ambientais em MG

Estão sendo cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva; grupo explorava ilegalmente minério de ferro em larga escala
Caio Mário Trivellato Seabra Filho | Geraldo Magela/Agência Senado
Gabriela Vieira - sbt
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (17) o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Caio Mário Trivellato Seabra Filho em uma operação que apura crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro.

A PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou nesta quarta-feira (17/9), a "Operação Rejeito". Estão sendo cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva, afastamento de servidores públicos, bloqueio de ativos no valor de R$ 1,5 bilhão.

Segundo informou a PF, o "grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas".

O grupo explorava ilegalmente minério de ferro em larga escala, incluindo em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação. Por isso, poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.

A operação também cumpre mandado de prisão contra o ex-diretor da ANM, Guilherme Santana Lopes.

Fraude na saúde: Ex-servidora da Hemoba é presa por desviar mais de meio milhão de reais

Foto: Divulgação / Ascom / PC-BA
A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Fluxo Vital, que resultou na prisão preventiva e no cumprimento do mandado de busca e apreensão de uma ex-servidora da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). A ação foi realizada por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), no âmbito da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Segundo a corporação, a suspeita se beneficiou de fraudes em pagamentos realizados pelo sistema interno da instituição, todos feitos por um único usuário vinculado a ela. O valor desviado ultrapassa R$ 500 mil em recursos públicos que deveriam ser destinados ao atendimento da saúde da população baiana. As apurações tiveram início a partir de denúncias apresentadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que também auxiliou nas investigações.

Além do crime de peculato, foram identificados indícios de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais, diante da movimentação de valores suspeitos em contas bancárias de terceiros ligados à ex-servidora, que está custodiada à disposição da Justiça. VIa BN

Israel anuncia abertura de rota temporária para palestinos deixarem Cidade de Gaza

Tropas visam agilizar evacuação após iniciarem nova ofensiva militar na região; 60% da população permanece na cidade
Tendas se aglomeram ao longo da faixa costeira da Cidade de Gaza, na parte norte da Faixa | ONU
Camila Stucaluc - SBT
As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) anunciaram, nesta quarta-feira (17), a abertura de uma rota temporária para agilizar a evacuação de palestinos da Cidade de Gaza, no norte da Faixa de Gaza. Segundo os militares, o caminho será pela estrada Salah al-Din, que ficará aberta por 48h.

“Para facilitar o movimento para o sul, uma rota de trânsito temporária será aberta pela rua Salah al-Din. Você terá permissão para se mover pela rua Salah al-Din e continuar para o sul de Wadi Gaza”, disse o porta-voz das IDF, Avichay Adraee, em comunicado.

A medida acontece um dia após as tropas israelenses iniciarem uma nova ofensiva terrestre na Cidade de Gaza. A região é apontada pelos militares como sede do Hamas no enclave palestino, composta por uma extensa rede de túneis subterrâneos – utilizados como rota de fuga, estoque de armas e, em alguns casos, cativeiro de reféns.

O exército israelense vem ordenando a evacuação imediata da cidade desde o início de setembro. Até o momento, conforme as IDF, cerca de 40% dos 1 milhão de habitantes deixaram o município, seguindo para o sul de Gaza. Muitos, no entanto, não têm meios ou condições para se deslocar novamente.

A nova ofensiva foi fortemente criticada por órgãos humanitários. A Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, afirmou que a ação resultará no massacre de civis, em novos deslocamentos forçados e na destruição de infraestrutura essenciais, como hospitais e abrigos.

Delegados de estados e municípios empenhados na revisão de políticas para igualdade racial na 5ª CONAPIR

Delegados de estados e municípios estão empenhados na revisão de políticas públicas para a igualdade racial no país durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que tem como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e se encerra nesta sexta-feira, dia 19, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

A presidente do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna (COMPIR), Maria Domingas Mateus de Jesus, e os delegados Egnaldo França e Pedro Jorge representam a cidade e integram os grupos temáticos do Eixo II, Justiça Racial, e do Eixo III, Reparação.

Na tarde de terça-feira, dia 16, os três delegados grapiúnas acompanharam a sessão plenária na Câmara dos Deputados que instituiu o Fundo Nacional de Igualdade Racial. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) presidirá a comissão. O objetivo do Fundo é definir como serão distribuídos os R$ 20 bilhões destinados a políticas públicas para a população negra no prazo de 20 anos, com a previsão de até R$ 1 bilhão por ano.

Em relação à revisão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), as propostas discutidas tratam do enfrentamento ao racismo, da atualização da lei de cotas, do combate à violência contra jovens negros, da titulação de terras quilombolas, de ações contra o racismo climático e da adesão de estados e municípios ao sistema.

Ao conversar com lideranças da sociedade civil e com representantes do poder público na tarde de terça-feira, dia 17, a ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, destacou que a CONAPIR voltou a ser espaço de coletividade, de luta social e de transversalidade das políticas públicas.

“São 20 anos desde a primeira conferência. Agora, a gente espera que, a partir daqui, saia um documento fiel a tudo que a gente representa, acredita e defende e que a gente possa ter um futuro com mais igualdade racial”, disse a ministra. A última edição foi realizada em 2018, também em Brasília.

Transparência Internacional critica aprovação da ‘PEC da Blindagem’ e aponta risco de impunidade

Proposta limita investigações contra parlamentares e resgata regra já extinta no Brasil, que arquivou centenas de processos entre 1988 e 2001
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) | Câmara dos Deputados
SBT News
A Transparência Internacional — Brasil divulgou nesta quarta-feira (17) uma nota em que condena a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021), que dificulta processos criminais contra deputados e senadores.

“A certeza da impunidade é a única conclusão possível frente à aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). Na opinião da Transparência Internacional – Brasil, essa PEC também mostra a priorização das pautas corporativistas em prejuízo dos anseios da população”, diz um trecho da nota.

A PEC, aprovada pela Câmara na terça-feira (16), estabelece que parlamentares só poderão ser processados criminalmente ou presos com autorização da respectiva Casa Legislativa, salvo em flagrante de crime inafiançável.

As votações ocorrerão em segredo e precisarão de maioria absoluta para serem aprovadas.

Para a Transparência Internacional, a medida equivale a uma anistia prévia para diversos crimes, incluindo desvios em emendas parlamentares, envolvimento com organizações criminosas e participação em atos golpistas.

A entidade lembra que, quando regra semelhante vigorou entre 1988 e 2001, 253 investigações contra parlamentares foram arquivadas, enquanto apenas uma seguiu adiante.

MEC debate projeto sobre obrigatoriedade de Libras na educação básica

Audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ocorreu nesta terça-feira (16). Objetivo é colher subsídios para tramitação de projeto de lei que visa inclusão de pessoas surdas
Agência Gov | Via MEC
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública discutiu o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019 , que propõe a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica

Nesta terça-feira (16/9), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019 , que propõe a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. O objetivo do encontro foi promover um debate amplo e qualificado sobre o tema, que subsidie a tramitação do PL. A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, representou a pasta durante o evento.

Durante sua tramitação no Senado, o texto recebeu modificações por meio de uma emenda que incorporou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a previsão de acesso ao ensino de Libras por estudantes ouvintes e familiares de surdos como forma de ampliar a inclusão dessa população. A proposta ganhou reforço técnico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) , que defende um modelo educacional que respeite a singularidade da educação bilíngue de surdos, conforme já estabelecido pela Lei nº 14.191/2021 , que altera a LDB para instituir essa modalidade de ensino.

Segundo a lei, Libras deve ser considerada a primeira língua (L1) para alunos surdos, sendo ensinada por professores formados em licenciatura, fluentes, preferencialmente surdos e com metodologias específicas. Já a Língua Portuguesa deve ser tratada como segunda língua (L2), na modalidade escrita.

Para Patrícia, o primeiro passo para efetivação do normativo é pensar nas políticas de formação dos docentes. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilingues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela, a língua de instrução para esses estudantes”, afirmou.

Bolsonaro segue com anemia e alteração renal, diz novo boletim médico

Bolsonaro passou a noite de terça-feira (16) no hospital, após ser internado por crise de soluço, vômito e pressão baixa; ele será reavaliado ao longo do dia
Ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Gabriela Vieira - SBT
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a noite de terça-feira (16) no hospital DF Star em Brasília (DF). Segundo informou sua esposa Michelle Bolsonaro nesta quarta-feira (17), ele segue com um quadro de anemia e alteração na função renal.

Bolsonaro foi levado às pressas para o hospital na terça-feira (16) após passar mal, acompanhado por policiais penais. Ele teve crise de soluço, vômito e pressão baixa. Por isso, realizou ressonância magnética, por conta da "tontura recorrente". No entanto, os exames não mostraram nenhuma alteração aguda.

Como informou Michelle em suas redes sociais, o ex-presidente teria chegado desidratado, com elevação da frequência cardíaca e queda da pressão arterial. Mas, com hidratação e o tratamento medicamentoso, "houve melhora parcial" do quadro médico.

Ela também deixou claro que Bolsonaro será reavaliado ao longo do dia para "definição da necessidade de permanência em ambiente hospitalar".

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça. Portanto, no último domingo (14), ele realizou a retirada de lesões na pele no mesmo hospital.

Em nota, o DF Star informou depois do procedimento, que Bolsonaro estava com quadro de anemia por deficiência de ferro e um exame apontou "imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração".

Leia boletim atualizado do hospital na íntegra:
"O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido ao quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-sincope. Chegou na emergência do hospital desidratado, com elevação da frequência cardíaca e queda da pressão arterial.

"Foram realizados exames laboratoriais e de imagem para investigação diagnóstica. Os exames evidenciaram persistência da anemia e alteração da função renal, com elevação da creatinina.

"Realizou ressonância magnética do crânio para elucidação de quadro de tontura recorrente, que não mostrou alterações agudas. Houve melhora parcial após hidratação e o tratamento medicamentoso. Será reavaliado ao longo do dia, para definição da necessidade de permanência em ambiente hospitalar.

CCJ promete barrar PEC da Blindagem no Senado

Maria Eduarda Moura*
Proposta amplia as prerrogativas de parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais
Agência Senado
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta quarta-feira (17) ser contra a PEC da Blindagem e afirmou que trabalhará para impedir sua aprovação.

“Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora", disse o senador a jornalistas.

A proposta, já aprovada em dois turnos na Câmara, amplia as prerrogativas de parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais. Após a análise dos destaques, seguirá para o Senado.

Cabe à CCJ avaliar a admissibilidade da PEC, mas Otto admitiu que ainda não tratou do tema com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode levar o texto direto ao plenário.

“Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo”, afirmou. Segundo ele, a bancada do PSD no Senado, formada por 12 parlamentares, será orientada a votar contra.

Na Câmara, o partido se dividiu, com 53% de seus deputados apoiando a proposta no segundo turno. Apresentada em 2021, a PEC voltou ao debate em agosto com o apoio de líderes do centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

ITABUNA-BA: Prefeitura vacina cães e gatos contra a raiva em Ferradas e Nova Ferradas

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue nesta quarta-feira, dia 17, das 8 às 16 horas, vacinando cães e gatos contra a raiva na execução da Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A visita de hoje das equipes de vacinadores está sendo feita nos bairros Ferradas e Nova Ferradas em ponto fixo e também com a busca ativa.

Vale lembrar que o trabalho é executado pelo Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos Departamentos de Controle de Zoonoses e de Combate às Endemias.

Na quinta-feira, dia 18, a vacinação ocorrerá nos bairros Fernando Gomes, Nova Esperança e nos condomínios residenciais Jubiabá e Gabriela. Já na sexta-feira, dia 19, nos bairros Maria Matos, Sinval Palmeira e Condomínio Residencial São José, enquanto no sábado, dia 20, a visita será no Assentamento Manoel Chinês e no domingo, dia 21, na Fazenda Progresso.

“Estamos avançando com a vacinação, já ultrapassamos mais de 30 mil doses. A nossa expectativa é atingir a meta de 40 mil animais vacinados em breve”, comenta a coordenadora de Endemias, Lucimar Ribeiro.

Hugo Motta articula alternativa à anistia que poderia reduzir pena de Bolsonaro em até oito anos

Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo federal que atua para rejeitar o regime de urgência do projeto de anistia e colocar em votação uma proposta alternativa para reduzir penas.  As informações são do Metrópoles

Segundo interlocutores, Motta afirmou em conversas reservadas que o texto em discussão poderia diminuir em até oito anos a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista.

A proposta prevê a redução das penas relacionadas aos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, além de estabelecer que as sanções aplicadas para ambos não possam ser somadas.

Apesar da articulação, a alternativa de Motta tem sido recebida com ceticismo por ministros do STF e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é de que o presidente da Câmara pode não conseguir evitar a votação do projeto de anistia em regime de urgência, prevista para esta quarta-feira (17).

Fadiga pode ter contribuído para queda de avião da Voepass, diz MTE

Foto: Divulgação / SSP-SP
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente com o avião da Voepass/Passaredo, ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que matou 58 passageiros e quatro tripulantes.

Segundo o relatório, as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação, o que pode ter levado a erros humanos por fadiga. As informações são da Agência Brasil.

"A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283", diz o documento.

A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido na Lei dos Aeronautas e violou as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho voltadas à prevenção da fadiga.

Essas irregularidades levaram os fiscais a lavrar dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A Voepass/Passaredo também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Cabe recurso das infrações.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a certificação de operação da empresa em junho deste ano, porém havia suspendido as operações aéreas da Voepass desde março. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025.

A Voepass foi procurada para comentar o relatório, mas não retornou aos contatos.

Jovem que prestou 8 vezes o Enem, passa em Medicina e ajuda a comunidade

Monique de Carvalho - SNB
Matheus é um jovem quilombola que passou muitas dificuldades, mas hoje realiza o sonho de cursar Medicina e ajuda a comunidade onde cresceu  
Fotos: redes sociais
Foram oito tentativas, noites em claro e muitos obstáculos. Mas também fé, coragem e persistência. Essa é a história do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, que saiu de uma comunidade quilombola em Antônio Cardoso, na Bahia, para realizar o grande sonho de estudar Medicina e hoje ajuda a comunidade onde cresceu.

Depois de anos de dedicação, Matheus conquistou a tão sonhada vaga e hoje cursa Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Além disso, compartilha a experiência para inspirar outros jovens que também querem vencer as barreiras da educação.

Nas redes sociais, onde reúne mais de 70 mil seguidores, Matheus divide a rotina de estudos, vitórias e aprendizados. Para ele, a conquista não é apenas individual: é uma forma de provar que a educação transforma vidas e pode mudar o destino de famílias inteiras.

Oito tentativas
A caminhada de Matheus começou ainda no Ensino Médio, que concluiu em 2013. Dois anos depois, foi aprovado em Enfermagem na UEFS, mas o sonho dele sempre foi Medicina. Foram anos de dedicação, até que na oitava vez em que prestou o Enem, conseguiu a aprovação.

Mesmo após entrar na universidade, precisou enfrentar novos desafios. Primeiro ingressou na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), mas, por questões de logística e para ficar mais próximo da família, transferiu-se para a UEFS, onde hoje está no quinto período do curso.

“Cada queda foi preparação para a vitória. Não importa quantas vezes a gente caia, mas quantas vezes decide levantar”, costuma dizer nas redes.

Estudo em condições difíceis
A rotina de preparação de Matheus nunca foi simples. Durante a pandemia, ele estudava na casa de uma amiga emprestada, sem energia elétrica nem internet. Mesmo assim, usava um celular simples e apostilas de colegas para seguir firme no objetivo.

“Estudava de segunda a domingo, das nove da manhã até às seis da tarde. Fazia as questões no celular e usava material emprestado. Foi o que me sustentou”, lembra.

O esforço chamou atenção de colegas e professores. Já na faculdade, chegou a ganhar um notebook graças a uma vaquinha organizada pela turma, que se sensibilizou com a história dele. Mais no sonoticiaboa

Moradora deve indenizar por instalar câmeras e violar privacidade de vizinha

Câmeras de segurança instaladas por moradora violam privacidade de vizinhas
Unsplash
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil, por danos morais, por ter instalado câmeras que feriam a privacidade delas. O colegiado também determinou que os equipamentos de vigilância sejam retirados ou reposicionados.

As autoras ingressaram com a ação porque se sentiram incomodadas com a violação de privacidade. Elas alegaram que as câmeras instaladas na casa vizinha, um ano antes, possuíam visão em 360º e captação de áudio constante. Por essa razão, disseram que os dispositivos extrapolavam os limites da proteção da propriedade.

A ré negou a violação ao direito à intimidade, já que os aparelhos estavam instalados em seu terreno, e afirmou que, para serem eficientes, precisam captar o ambiente. Portanto, defendeu a manutenção das câmeras como “imprescindíveis” à segurança.

Em primeiro grau, a Vara Única da Comarca de Tarumirim (MG) determinou a retirada ou reposicionamento das câmeras que estivessem captando a casa vizinha e fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. O pedido de danos morais foi julgado improcedente. Mais na conjur

Justiça do Rio proíbe torcida organizada do Flamengo de frequentar estádios por dois anos

Relatório apontou que pessoas trajando uniformes da torcida estiveram envolvidas em tumultos ocorridos em 31 de agosto de 2025
Antonio Souza - SBT
A Torcida Jovem do Flamengo já havia sido punida anteriormente - Reprodução
O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET), órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, nesta terça-feira (16), o afastamento da Torcida Jovem do Flamengo de todos os eventos esportivos, de qualquer time de futebol, pelo período de dois anos. A decisão também se estende a associados e membros da organizada.

Segundo o tribunal, a medida foi tomada com base em informações apresentadas pelo Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O documento aponta que pessoas trajando uniformes da Torcida Jovem estiveram envolvidas em tumultos, roubos, invasões de ônibus, confrontos em estações de trem e outros episódios de violência registrados em 31 de agosto de 2025.

O juízo também rejeitou a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 28 de agosto entre a Torcida Jovem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Bepe, que permitiria a volta dos torcedores organizados aos estádios. Antes disso, a organizada havia assinado um "termo de adesão" que, na prática, já viabilizava o retorno aos jogos.

Flamengo será punido?
A determinação vale apenas para a torcida organizada e não atinge o Clube de Regatas do Flamengo. As demais seis torcidas do clube, incluindo a Raça Rubro-Negra, continuam autorizadas a frequentar os estádios.

Histórico de suspensões
A Torcida Jovem do Flamengo já havia sido punida anteriormente. Em setembro de 2021, foi suspensa por três anos em razão de episódios de violência registrados em 2015. Naquele ano, tumultos ocorreram durante uma partida entre Macaé e Flamengo, pelo Campeonato Estadual, e, dois meses depois, confrontos foram registrados momentos antes de Botafogo x Flamengo.

Emerson Pinheiro fala pela primeira vez à imprensa e cogita disputar as Paralimpíadas

Reprodução / TV Bahia
O atleta amador Emerson Pinheiro concedeu sua primeira entrevista à imprensa nesta terça-feira (16), um mês após ter sido atropelado enquanto corria na orla da Pituba, em Salvador. Usando cadeira de rodas e visivelmente mais magro, ele participou de uma coletiva e falou sobre sua recuperação, os planos futuros no esporte e a retomada dos estudos.  Redação Alô Alô Bahia

Em conversa com a TV Bahia, Emerson afirmou que pretende continuar praticando esportes e cogita disputar as Paralimpíadas no futuro. “Sou estudante de Educação Física e o esporte sempre fez parte da minha vida. Não pretendo parar por aqui”, declarou.

O baiano começou a correr em 2014, quando se alistou no Exército Brasileiro, com o objetivo de seguir carreira militar. Há quatro anos, vinha se dedicando com mais intensidade ao atletismo amador. Segundo a família, mesmo ainda internado, Emerson já demonstrava a vontade de seguir no esporte.

“Ele disse: ‘Oh vó, não fique triste, não, que eu vou seguir toda a minha jornada. Eu vou correr de cadeira de rodas, de muleta ou de prótese, mas, em nome de Jesus, vou resolver tudo’”, contou a avó, Maria do Carmo.

O atropelamento aconteceu no sábado, 16 de agosto, na orla da Pituba. Emerson fraturou as duas pernas e teve uma delas amputada. Nesta terça (16), o administrador e empresário que o atropelou, Cleydson Cardoso Costa Filho, teve a liberdade provisória concedida pela Justiça, após um mês preso pelo crime.

Vereador é morto a tiros em rodovia da Paraíba

Polícia investiga homicídio qualificado
Peron Filho foi encontrado com três tiros nas costas na cidade de Pedro Régis, no litoral norte paraibano
SBT News, com informações do Portal T5
O vereador Peron Filho (MDB), da cidade de Jacaraú, no litoral norte da Paraíba, foi encontrado morto na noite de segunda-feira (15), na rodovia estadual PB-071, no município de Pedro Régis.

Segundo informações do delegado Sylvio Rabelo, Peron voltava para casa de moto após participar de uma partida de futebol em um distrito de Jacaraú, quando foi atingido por três disparos nas costas, morrendo no local.

A Polícia Civil confirmou a existência de perfurações compatíveis com projéteis de arma de fogo na motocicleta utilizada pelo vereador. Uma perícia será realizada para confirmar as circunstâncias do crime.

Investigações
A situação chegou a ser tratada inicialmente como uma tentativa de assalto. Porém, nenhum pertence da vítima foi levado, nem a motocicleta em que ele estava.

De acordo com a Polícia Civil, a principal linha de investigação é de um possível homicídio qualificado, embora a hipótese de latrocínio também não esteja descartada.

A motivação ainda é desconhecida e os suspeitos não foram identificados. As autoridades seguem investigando as circunstâncias da morte.

Quem era Peron Filho?

Câmara aprova PEC da Blindagem em dois turnos; texto segue para análise do Senado

Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

No primeiro turno, a proposta recebeu 354 votos a favor e 134 contrários. Já no segundo, o resultado foi de 344 a 133. A votação dos destaques será concluída nesta quarta-feira (17), antes de o texto seguir para análise no Senado.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis no primeiro turno. Já as bancadas do PL (83 votos), Republicanos (42 votos) e PRD (5 votos) apoiaram integralmente a PEC, sem registrar votos contrários. Em oposição, PSOL e PCdoB votaram em bloco contra a medida, com 14 e 9 votos, respectivamente.

A proposta foi incluída na pauta após reunião de líderes na manhã desta terça-feira. O novo relator do texto é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado no mesmo dia.

Entre os principais pontos, a PEC restringe a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares e estabelece que a abertura de ações penais contra congressistas só poderá ocorrer com aval prévio do Legislativo. O texto retoma dispositivos da Constituição de 1988, prevendo ainda que o Parlamento terá 90 dias para analisar pedidos de prisão ou autorização para processos criminais. Nessas situações, a votação será secreta e exigirá maioria absoluta para aprovação.

Durante a discussão em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta, afirmando que a Casa precisava reagir a “atropelos e abusos que aconteceram contra colegas”. Ele destacou que a PEC não deve ser interpretada como pauta governista ou de oposição. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou Motta.

Presidente da CCJ no Senado, Otto diz que PEC da Blindagem não passa de jeito nenhum

Proposta aprovada em primeiro turno na Câmara exige aval do Congresso para processar parlamentares e voto secreto para endossar prisão de senadores e deputados, mas deve encontrar resistência entre senadores
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem em primeiro turno, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta terça-feira (16) que a proposta de emenda à Constituição não passará no Senado "de jeito nenhum" na Casa. O texto exige, entre outras alterações, autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares. Ao, estabelece voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.

Ao condenar a PEC, Otto destaca que a proposta é muito impopular e, por isso, os senadores teriam dificuldade de aprovar a matéria na véspera de um ano eleitoral. Ao contrário da Câmara, a CCJ do Senado discute tanto a admissibilidade da PEC - ou seja, se está de acordo com a Constituição - quanto o mérito da proposta. Com isso, as críticas do senador em relação à blindagem de parlamentares podem emperrar o avanço da proposta.

"Não tem 49 votos no Senado", disparou Otto. Por ser PEC, a aprovação depende de quórum qualificado, o equivalente a três quintos dos senadores. Este cenário de pré-eleição tem dificultado a votação de matérias polêmicas entre os senadores. Entre as quais, a votação do projeto de lei que ampliou o número de deputados. No Senado, a proposta foi aprovada com o limite mínimo preciso de votos.  Por: Metro1 

Icasa pode receber até R$ 90 milhões da CBF por erro em acesso à Série A

Foto: Thais Jorge/SVM
O Icasa está prestes a viver um dos capítulos mais importantes de sua história fora das quatro linhas. O clube aguarda um laudo pericial para definir o valor que a CBF terá que pagar em indenização pelo erro cometido em 2013, quando a equipe caririense deixou de subir para a Série A após a escalação irregular de um jogador do Figueirense. A expectativa é que a quantia chegue a R$ 90 milhões. Com informações de Diário do Nordeste.

O processo, iniciado em 2018, teve desfecho favorável ao Verdão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a CBF não recorreu, a decisão transitou em julgado e a entidade agora é obrigada a indenizar o clube. Parte do valor, no entanto, será destinada ao pagamento de dívidas trabalhistas e honorários advocatícios.

Mesmo com a condenação, a CBF ainda pode contestar o valor da indenização, o que pode atrasar o repasse. Caso seja confirmada a cifra de R$ 90 milhões, o Icasa terá um respiro financeiro histórico, resultado de uma briga judicial que começou após perder por apenas um ponto a vaga para a elite do futebol nacional em 2014.

Juíza obriga AM a disponibilizar atendimento para autistas em escolas

Juíza determinou que alunos autistas devem ter acompanhamento na rede pública do AM
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A juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, determinou que o estado do Amazonas deve disponibilizar intérpretes ou mediadores para acompanhamento pedagógico de alunos da rede pública diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), sob reavaliação periódica anual.  Com informações da assessoria de imprensa do TJ-AM - Via Conjur

A sentença obriga que o atendimento por profissionais formados ou em formação (observando-se o grau de autonomia do estudante) seja disponibilizado em no máximo 60 dias, a contar do recebimento do requerimento, sob pena de multa diária de R$ 100 por aluno não atendido.

O pedido foi feito por meio de ação civil pública ajuizada pela Associação Mães Unidas pelo Autismo (Amua). A instituição alegou que as escolas disponibilizam poucos mediadores para acompanhamento escolar e que contratam profissionais pouco capacitados para atender a demanda.

Segundo a organização, são mais de 8 mil alunos diagnosticados com TEA matriculados na rede pública estadual e municipal.

Avaliação multidisciplinar
Na decisão, a magistrada afirmou que os alunos diagnosticados e que façam a solicitação administrativa para auxílio escolar devem ser avaliados pelas equipes multidisciplinares do governo estadual para elaboração de parecer individual, respeitando medidas que garantam o direito à educação.

Brasileiro é preso na Itália por abusar da filha de cinco anos, filmar abusos e postar material

Jovem de 26 anos, que não teve a identidade revelada, morava com a menina e a esposa em Belluno, comuna da região de Vêneto
Sofia Pilagallo - SBT
Um brasileiro de 26 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso na Itália, acusado de abusar sexualmente de sua filha de cinco anos, filmar os abusos e postar o material na internet. O crime aconteceu em Belluno, comuna da região de Vêneto, onde o suspeito morava com a esposa e a filha. As informações são do jornal italiano Corriere del Veneto.

A investigação começou no início deste ano, a partir de uma denúncia de uma ONG antipedofilia, que encontrou três vídeos e quatro fotos do suspeito abusando da filha na rede social Snapchat. O material veio acompanhado da legenda "Não consegui me conter", o que chamou a atenção das autoridades e levou uma investigação completa, conduzida pelo Ministério Público do Distrito de Veneza.

Inicialmente, o suspeito afirmou que a menina era sua sobrinha, mas alegação logo foi desmentida pelas autoridades, que rastrearam o endereço do jovem e o localizaram em sua casa, em Belluno. Durante uma batida policial, os agentes confirmaram que a vítima era mesmo sua filha e que o ambiente das filmagens correspondia ao interior da casa.

Ao analisar o celular do suspeito, as autoridades encontraram ainda outros quatro vídeos e mais de dez imagens com o mesmo teor. Investigadores descobriram que, em 2023, ele já havia compartilhado fotos de pornografia infantil por meio de outra rede social, o Instagram.

Segundo as autoridades, a esposa do suspeito e a menina foram retiradas da casa e transferidas para um local seguro. A promotora pública de Veneza, Anna Andreatta, pediu a prisão preventiva do jovem, que será interrogado em audiência preliminar, na qual poderá apresentar sua versão dos fatos.

Nubank e Uber oferecem corridas com até 50% de desconto

O desconto é válido de 16 de setembro a 16 de outubro, limitado a um uso por cliente e sujeito à disponibilidade
Reprodução: Redes sociais
Clientes Nubank em todo o Brasil passam a ter 50% de desconto em viagens realizadas pelo aplicativo da Uber, a partir desta terça-feira (16). O benefício vale para corridas pagas com cartão Nubank, nas funções crédito ou débito, com limite de R$ 15 por uso.

Para ativar a promoção, é necessário inserir o código NUBER50 no app da Uber antes de solicitar a corrida. O desconto é válido de 16 de setembro a 16 de outubro, limitado a um uso por cliente e sujeito à disponibilidade. 

Como aplicar o cupom:
– Abra o app da Uber e vá até a aba “Conta” (canto inferior direito);
– Role até o fim da tela e selecione “Adicionar Código Promocional”;
– Digite NUBER50 e confirme.

Na próxima corrida paga com cartão Nubank ou NuPay, o desconto será aplicado automaticamente.

Além do desconto, a parceria inclui uma ação especial: 120 carros customizados circularão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Clientes que solicitarem um UberX e forem atendidos por um desses veículos terão a viagem 100% gratuita, com reembolso em créditos no próprio app.

Segundo Nubank e Uber, a iniciativa busca facilitar a mobilidade e ajudar os clientes a economizar no dia a dia.

Camada de ozônio deve ter recuperação total nas próximas décadas

Buraco sobre a Antártida foi menor que nos últimos anos
Agência Brasil
© Arte Nasa
A camada de ozônio da Terra apresentou sinais de recuperação em 2024, segundo o Boletim de Ozônio da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

O documento foi divulgado nesta terça-feira (16), Dia Mundial do Ozônio e marco dos 40 anos da Convenção de Viena, evento que reconheceu a redução do ozônio estratosférico como um problema global.

O boletim aponta que o buraco sobre a Antártida foi menor que nos últimos anos e credita a melhora à ação científica e internacional coordenada.

Caso as atuais políticas sejam mantidas, a expectativa é que a recuperação total ocorra até 2066 na Antártida, até 2045 no Ártico e até 2040 no restante do mundo.

“A Convenção de Viena e seu Protocolo de Montreal tornaram-se um marco de sucesso multilateral. Hoje, a camada de ozônio está se recuperando. Essa conquista nos lembra que, quando as nações acatam os alertas da ciência, o progresso é possível”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1989 que prevê a eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis pela destruição do ozônio. Segundo a OMM, ele levou à eliminação de mais de 99% das substâncias nocivas, utilizadas em sistemas de refrigeração, ar-condicionado, espumas e até sprays.

A recuperação da camada aos níveis da década de 1980 deve reduzir riscos de câncer de pele, catarata e danos a ecossistemas causados pela radiação ultravioleta.

A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, destacou o papel da ciência no processo.

“A pesquisa científica da OMM sobre a camada de ozônio remonta a décadas. Ela é sustentada pela confiança, colaboração internacional e compromisso com a livre troca de dados – todos pilares do acordo ambiental mais bem-sucedido do mundo”, disse.

Buraco da Antártida em 2024
Segundo a OMM, a profundidade do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida ficou abaixo da média de 1990 a 2020, com déficit máximo de 46,1 milhões de toneladas em 29 de setembro de 2024. Foi menor do que os buracos relativamente grandes entre 2020 e 2023.

CRUZ DAS ALMAS-BA: Terceiro suspeito de matar idoso por aposentadoria é preso

Conforme relatado pela Polícia Civil
Foto: Reprodução
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Cruz das Almas, prendeu nesta segunda-feira (16) o terceiro envolvido no brutal assassinato do idoso Cosme Silva de Andrade, ocorrido em 12 de julho deste ano, no povoado do Araçá, zona rural do município. A prisão faz parte da segunda fase da Operação Impius, deflagrada para capturar todos os envolvidos no crime que causou grande comoção na comunidade local.

O preso, identificado como V.C.C., de 25 anos, estava foragido desde a primeira fase da operação, quando os dois primeiros suspeitos foram localizados e detidos. Segundo as investigações, o grupo agiu de forma premeditada e com extrema violência para roubar o dinheiro da aposentadoria recém-recebida pela vítima, incluindo valores retroativos.

Conforme relatado pela Polícia Civil, Cosme era uma pessoa conhecida por sua tranquilidade e conduta ilibada. Após anos tentando obter sua aposentadoria, conseguiu o benefício pouco antes de ser assassinado. O valor recebido teria despertado a cobiça dos criminosos, que têm envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes na região. Um dos presos é apontado como líder do tráfico local e, segundo os investigadores, teria autorizado o crime – prática comum no submundo do crime organizado.