Durante a tarde e noite desta segunda-feira (18), ocorreu uma Audiência Pública com a secretária de saúde, Lísias Miranda, e a diretora da Central de Regulação, Maria José Gama. A sessão foi solicitada pelo vereador Enderson Guinho (PDT), que também preside a Comissão de Saúde da Casa.
Segundo o autor do requerimento, o objetivo desta sessão não foi condenar alguém, e sim, esclarecer dúvidas apresentadas em plenário na última quarta-feira (13), onde o vereador expos denúncias sobre o processo licitatório que contratou a empresa ITC (Instituto de Tomografia Computadorizada. A convocação delas despertou grande interesse na população, que lotou o plenário.
Após pergunta do vereador Enderson Guinho sobre os chamamentos ocorridos em maio e agosto, a secretária Lísias Miranda afirmou que foram cancelados porque pediu mais critérios para a licitação. O vereador também questionou sobre irregularidades no alvará de funcionamento da empresa, e a técnica de saúde, Naiane, que acompanhava a secretária, falou que este foi habilitado pela DIS (Departamento de Informática em Saúde), pelo menos até a abertura do chamamento público.
O vereador Guinho apresentou documentos, que segundo ele, são provas de que a empresa ITC também tem um aparelho de mamografia irregular, e que não tem uma servidora técnica para efetuar o exame (compreendendo que este não pode ser feito por um homem). A secretária Lísias Miranda alegou que o órgão responsável pela habilitação da empresa é a DIS, e seguiu apenas suas orientações.
Já a diretora Maria Gama, após perguntas técnicas feitas por vereadores, afirmou que estas não são de sua competência, e sim, as que competem ao funcionamento das prestadoras de serviço de saúde do município. Falou também que foi comunicada sobre a contratação da empresa ITC, mas não participou de demais processos. “Não fui solicitada para opinar sobre a prestadora”, falou a diretora, que também expos aos vereadores que esta empresa não tem prestado um bom serviço à população.
Na bancada, ainda estiveram o advogado Diego Gonzaga, que acompanhou o vereador Guinho, e o advogado Wanderlei Porto, auxiliando a secretária Lísias Miranda. O vereador Guinho apresentou ainda que, o valor das consultas da empresa ITC está acima da tabela do SUS, e também que a empresa não está atingindo o limite de consultas de mamografia que o contrato solicita.
O vereador expôs que em 15 de agosto, a Secretaria suspendeu o contrato com a ITC, mas que a empresa ainda opera no município. “A empresa está atendendo de forma ilegal ou voluntária”, afirmou o vereador Guinho. Segundo a diretora Maria Gama, se a ITC está prestando serviço voluntário ou não, ainda não foi informada disto pela Secretaria. Já a secretária, mostrou documento das DIS, onde fala sobre a suspensão do contrato.
A sessão foi presidida pelo vereador Chico Reis (PSDB), e os outros 16 vereadores presentes na audiência, afirmaram que o tema continuará sendo colocado em pauta, para demais esclarecimentos da Casa Legislativa sobre o processo licitatório em questão.
