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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Lula pede a STF correção de ‘erro histórico’

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março de 2016.  Leia Mais »

Paraíba é o estado do Nordeste menos impactado pela crise

A Paraíba foi o estado do Nordeste menos impactado pela crise econômica nacional nos últimos dois anos, conforme pesquisa da Consultoria Tendências. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) retraiu, respectivamente, 0,2% e 2,6%, enquanto a queda em âmbito nacional foi de 3,8% e 3,5% no mesmo período. O estudo foi divulgado na última segunda-feira (6) pelo Jornal O Globo.

O estudo da Consultoria Tendências é mais um indicador que comprova que a economia paraibana tem conseguido minimizar os impactos da recessão.
O reflexo é percebido no mercado de trabalho local, que sofreu retração de apenas 2,85% em 2016 na comparação com 2015, a menor redução entre os nove estados nordestinos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). por Robson Pires

O que esperar de 2017

• A inflação em janeiro deste ano deve ficar quase 1% abaixo da verificada em janeiro de 2016
Luiz Carlos Mendonça de Barros, no Valor Econômico

Como sempre acontece na chegada do ano novo, as demandas sobre o analista das coisas da economia concentram-se na avaliação sobre o que nos espera nos próximos 365 dias. Inicio as reflexões sobre este tema com uma observação conceitual que faz parte de meu arcabouço analítico. Na economia de uma sociedade como a brasileira, o conceito de ano civil, seja ele ano novo ou ano velho, não existe para efeito de previsões e análises. As economias de mercado se movimentam em ciclos mais longos de tempo que variam em função do metabolismo econômico de um país ou de um grupo de países. Leia Mais »

Contas de luz devem ficar 2% mais baratas, diz Aneel

Foto: Reprodução
A conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custará aos consumidores de energia R$ 11,904 bilhões em 2017. Esse valor é 22,2% menor que o cobrado em 2016, quando orçamento ficou em R$ 15,3 bilhões. O corte, segundo a Aneel, deve gerar barateamento médio de 2% nas tarifas neste ano. De acordo com o G1, como se trata de uma redução média, isso não sigifica necessariamente que as contas de luz vão chegar às casas dos consumidores mais baixas. A CDE é apenas um dos componentes das tarifas de energia, que variam entre uma distribuidora e outra. Além disso, o valor da conta depende do consumo. Também é preciso levar em consideração outras cobranças feitas via conta de luz. A partir de 2017, por exemplo, o pagamento de indenização a transmissoras de energia deve contribuir para que as contas de luz fiquem um pouco mais caras.

Saúde altera regras para repasse de recursos federais

Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos
O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde. Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local. O ministério garante que o objetivo do governo federal, com as mudanças, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, já que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento. O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar o plano. O monitoramento será feito por meio de sistema online.

Casal é multado em R$ 20 mil por retirar tubarão do mar para fazer selfie em Fernando de Noronha

Um casal de turistas da Paraíba foi multado em R$ 20 mil pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por retirar do mar da Praia do Sueste, em Fernando de Noronha, em Pernambuco, um tubarão-limão. A espécie está ameaçada de extinção. Enquanto o homem aguardava para fotografar, a mulher pegava o animal para fazer uma foto. No entanto, o tubarão se debateu, reagiu e mordeu o dedo dela. O fato ocorreu nesta segunda-feira e indignou pessoas que estavam na praia. A turista sofreu ferimentos leves na mão e foi atendida no hospital São Lucas. Ambos prestaram esclarecimentos ao Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio na ilha. Em nota, o NGI de Fernando de Noronha explicou que o ato foi enquadrado como crime ambiental e que prevê multa de R$ 5 mil.
Como o episódio ocorreu dentro de unidade de conservação, como é o caso, a multa foi dobrada. O ICMBio disse ainda que proporciona aos turistas e moradores uma oportunidade única de vivenciar as belezas naturais do arquipélago, mas que é importante interferir o mínimo possível. "O ICMBio informa que o arquipélago de Fernando de Noronha proporciona ao morador e o visitante uma oportunidade única de vivenciar um ambiente natural protegido onde as espécies vivem, interagem e completam seus ciclos naturais. Devemos observá-lo e contemplá-lo interferindo o mínimo possível. Isso é sinal de respeito aos outros seres vivos e garante a perpetuação deste ambiente e das espécies que vivem nele", diz a nota. O nome do casal não foi divulgado pelo ICMBio. Segundo o órgão, houve um acordo com o casal, que solicitou a não divulgação das identidades. Fonte: Jornal Extra

Despesas com educação sobem 8,76% em 12 meses

Pesquisa divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) mostra que as despesas com educação subiram 8,76% no período de 12 meses compreendidos entre fevereiro de 2016 e janeiro deste ano, quase o dobro da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FGV), que acumula alta de 5,04% no período.

As altas mais significativas foram observadas nos itens creche (12,31%), pré-escola (11,13%) e ensino fundamental (10,95%), seguidas pelo ensino médio (10,92%), cursos preparatórios para vestibulares (9,55%), cursos de pós-graduação (9,53%) e ensino superior (9,20%).

Segundo o economista do Ibre responsável pela pesquisa, André Braz, apesar da redução do número de estudantes em escolas privadas por causa da crise – com desemprego e diminuição da capacidade de pagamento das famílias – as instituições têm custos fixos que acabam sendo rateados por aqueles que permanecem matriculados, por isso as mensalidades não caem com a redução da demanda.

“Mesmo que tenha havido uma certa migração do ensino particular para o público, isso não ajudou a diminuir o valor das mensalidades, porque o aluguel, a luz, os salários dos professores, a infraestrutura continuaram os mesmos, qualquer que seja o número de alunos. Então, acaba que quem fica paga uma fração maior desse reajuste das despesas fixas”, disse. 

Material escolar

Esposa de vereador é condenada por receber indevidamente bolsa família

A esposa de um vereador do município de Desterro, no Sertão paraibano, foi condenada a quatro anos e seis meses de prisão por ter recebido indevidamente o benefício do Bolsa Família.
Além desse benefício, ela também teria recebido o Garantia Safra sem se enquadrar nos critérios do programa. por Robson Pires
TN: Apesar da matéria ser do blog robsonpiresxerife.com, o espaço está aberto para esclarecimentos, caso a acusada queira se pronunciar sobre o assunto.

Ovelha nasce deformada em município do Piauí e intriga moradores

Segundo matéria exibida no site Campo Maior em Foco, o nascimento de uma ovelha, na manhã desta terça (07/02), assustou moradores do Bairro Paulo IV, em Campo Maior. A ovelha nasceu deformada e com aparência que lembra animais de outras espécies - as patas parecem a de um porco, enquanto as orelhas remetem a um cachorro.

A proprietária do animal, Gonçala Brito, disse que o animal já nasceu morto e causou espanto. “Nasceu morto. Nós nos assustamos. Nossa reação foi joga-lo fora até porque ele já estava morto”, disse. Gonçala revela que a mãe do animal era saudável e não havia apresentado problemas durante a gestação.

A veterinária Jaqueline Morais viu a imagem do animal e explicou ao Em Foco que o a ovelha nasceu com o que parecem edemas. “Parece hidropisias de membranas fetais (formação de edemas embaixo da pele ou entre os pulmões ocasionados por problemas no coração do feto). Não é comum, mas acontece”, comenta.

Jaqueline diz que o problema pode ter várias causas, entre uma alteração genética no momento da fertilização e o parentesco entro pai e mãe do animal.

“Trata-se de uma patologia da gestação ligada provavelmente a uma alteração genética, mas não se descarta a possibilidade de consanguinidade”, afirma. “É genético e forma uma alteração teratogênica. Forma os monstros. A alteração acontece no momento da fertilização”, conclui a veterinária Jaqueline Morais. Fonte: Campo Maior em Foco

Trem do Metrô descarrilha em São Paulo; não há vítimas

O acidente aconteceu entre as estações Artur Alvim e Corinthians-Itaquera da Linha 3-Vermelha.
Na tarde desta terça-feira (7), um trem do Metrô descarrilhou na Zona Leste de São Paulo. O acidente aconteceu por volta das 15h e, de acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve feridos. A assessoria do Metrô explicou que o descarrilamento foi provocado após uma roda sair do trilho.

A assessoria de imprensa do Metrô afirmou que o acidente aconteceu entre as estações Artur Alvim e Corinthians-Itaquera da Linha 3-Vermelha, que estão fechadas e sem previsão de abertura. Entre as estações Patriarca e Palmeiras-Barra Funda, os trens circulam normalmente. Metro1

Família chama resgate após achar cobra em sanitário e descobre que haviam outras 23

Uma família de Buffalo Gap (Texas, EUA) chamou uma entidade de resgate de animais após uma cobra cascavel ser avistada em um vaso sanitário da residência. A cobra acabou morta com golpes de pá dados por uma moradora. 

Quando especialistas da Big Country Snake Removal chegaram ao local desconfiaram que a situação poderia ser pior.

E a situação realmente, era muito pior. Após uma inspeção, a descoberta: havia outras 23 cobras na residência - metade delas composta por filhotes. Elas estavam escondidas em um abrigo anti-tempestade. Todas as cascavéis foram removidas com vida, de acordo com o site da CBS News.

Ex-candidata do PSDB é flagrada ao saquear loja no ES

Foto: Reprodução / Twitter
A greve da Polícia Militar do Espírito Santo já permitiu mais de 70 mortes em quatro dias, além de prejuízos milionários para o comércio do estado. Diversas lojas foram saqueadas ou destruídas nos últimos dias, mas ao menos um dos criminosos já teria sido identificado. De acordo com o jornal Gazeta Online, uma candidata a vereadora foi supostamente flagrada ao participar de saques a loja de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado. As fotos de Marcela Ranocchia (PSDB) ao lado de duas mulheres, que carregam mochilas e sacolas, circulam nas redes sociais. Em nota emitida nesta segunda-feira (6), o PSDB informou que "tomou conhecimento, através das redes sociais, de que uma candidata ao pleito de vereadora no ano de 2016 pelo partido participou dos saques ocorridos”. A legenda diz que foi instaurado um processo disciplinar no Conselho de Ética e que, se for confirmado o caso, ela será expulsa.O jornal buscou contato com Marcela, mas não conseguiu conversar com a candidata. BN

"Rio de Janeiro está vivendo o apocalipse", dizem servidores

No início da tarde desta terça-feira (7), os servidores contrários à proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) se reuniram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para protestar contra a medida, que está marcada para ser discutida pela Casa na próxima quinta-feira (9), e é parte de um acordo entre o governo estadual e federal para a renegociação da dívida. Leia mais em http://www.jb.com.br

Trabalho de risco pode ter nova regra para aposentadoria

A comissão especial da reforma da Previdência vai discutir a possibilidade de estender as condições especiais de aposentadoria para funções expostas a riscos. A medida beneficiaria, por exemplo, policiais civis e agentes penitenciários, que teriam acesso a condições menos duras para se aposentar. A proposta encaminhada pelo governo já prevê a possibilidade de reduzir a idade mínima em dez anos e o tempo mínimo de contribuição em cinco anos no caso de atividades que "efetivamente prejudiquem a saúde". No fim do ano passado, entidades que representam policiais civis e federais reagiram rapidamente à proposta de reforma da Previdência que foi encaminhada pelo governo, que prevê idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atingidas pelas novas regras, as categorias foram para o corpo a corpo no Congresso Nacional, no Ministério da Justiça e no Palácio do Planalto. Os principais argumentos são de que as novas regras elevarão a idade média dos agentes e que "polícia envelhecida é crime fortalecido".  CONTINUE LENDO »

PT já se movimenta para massificar imagem de Lula no rádio e na TV

Uma das estratégias do Partido dos Trabalhadores para o início da corrida à Presidência da República já começou a ser desenhada. Segundo a coluna Panorama Político, do jornal O Globo, o PT quer aproveitar as inserções regionais programadas em rádio e TV para este primeiro semestre de 2017 a fim de massificar a imagem de Lula.

Ainda de acordo com a publicação, os diretórios estaduais do partido já estão sendo orientados a abrir espaço para o ex-presidente em todos os programas que vão ao ar.  Do Portal Ailton Pimentel

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Jovem tenta matar avó de 81 anos para roubar dentadura com dente de ouro

Um caso surpreendeu a cidade de Sarandi (PR). O neto tentou roubar a dentadura da avó, uma senhora de 81 anos, por possuir seis dente de ouro.

O rapaz de 22 anos junto com um amigo tentaram sufocar a pobre senhora com as cobertas durante a noite para retirar a prótese dentaria com os dentes de ouro, por sorte dona Lasinha gritou e conseguiu socorro.

Quando perguntada sobre como fica o coração de uma vó nesse momento. Dona Lasinha que é benzedeira no distrito, demonstrou tristeza e disse “Ele merece castigo e muito, muito”. O neto fugiu mas o colega se encontra preso. Fonte: Com informações de MassaNews

Sem redes sociais e celular, estudante passa em nove vestibulares para medicina

Foto: Angelo Cavalcanti/ Arquivo Pessoal
O estudante Ângelo Thomaz Duarte Cavalcante, de 20 anos, tomou uma medida drástica para buscar a aprovação no vestibular para medicina. Ele desativou suas contas nas redes sociais, restringiu saídas com os amigo e até parou de usar o celular. O resultado não só foi positivo, como além do esperado: Ângelo foi aprovado em oito universidades, das quais quatro eram públicas – incluindo a Universidade de São Paulo (USP). O aluno acertou todas as questões de biologia e química da Fuvest. Ângelo mora em Suzano, no interior de São Paulo, e é o primeiro de sua família a estudar em uma universidade pública. “Eu resolvi ficar bem focado nos estudos. Não foi fácil, porque eu só estudava. Cortei celular, desativei minhas contas nas redes sociais e quase parei de sair de casa. A rotina era de 14 horas de estudo ou mais, mas valeu a pena”, detalhou ao G1. “Eu já sabia que queria fazer medicina desde os 16. Eu tinha outras opções, mas conforme fui crescendo, fui tendo certeza de que não me vejo fazendo outra coisa. Meus pais me deram condições para que eu só estudasse. Em casa tem um ambiente legal para o estudo, então tudo favorece”, completou. Sua rotina de estudos começava às 7h20 e terminava às 23h30, com pausas para almoçar e descansar entre 13h30 e 15h30. Ele focou nas matérias de física, química e biologia, que são mais cobradas no vestibular de medicina. Foi assim que conseguiu a aprovação nas nove universidades: além da USP, também passou na Unifesp, Unicamp, Federal de Goiânia, Unicid, PUC Sorocaba, PUC Campinas, Anhembi Morumbi e Santa Casa. Mesmo com tantas opções, e à espera de outros resultados, Ângelo já decidiu para onde irá. “Vou pra USP que é o meu sonho. O resultado saiu dia 2 (de fevereiro), mas a ficha nem caiu ainda. Penso em ser cirurgião, mas pode ser que a convivência na área me faça mudar de ideia”, contou. BN

O colapso da segurança pública

O primeiro mês do ano derrotou os otimistas que acreditavam que a mudança do calendário reduziria a fase de grandes dificuldades que o país atravessa. Ora, pois, o ano começou com uma crise carcerária. O massacre de quase 60 detentos em Manaus na virada do ano chocou o país, repercutiu pelo mundo e chamou a atenção para a disputa entre facções criminosas. Elas se espalharam pelo país e tem um poder crescente. Outra chacina deixou 33 presos mortos em um presídio de Roraima. A crise provocou a reação do governo e do Judiciário. O presidente Michel Temer anunciou a construção de cinco novos presídios federais e a liberação de verbas para um centro de detenção em cada um dos estados.

Temer anunciou, junto com ministro Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança que não estava completamente formulado. Vai funcionar como uma cooperação entre estados e União. O foco é a redução dos homicídios, o combate às facções e ao tráfico de drogas. A proposta também prevê melhorar a formação dos policiais. A aplicação do Plano vai começar por Natal, Porto Alegre e Aracaju agora, em fevereiro. Temer foi criticado por usar a palavra “acidente”, considerada inadequada para definir o massacre. O poder judiciário também se mobilizou. O STF e o IBGE devem acertar em fevereiro os detalhes para a produção de um censo carcerário; o país não sabe quantas pessoas estão presas nem qual a situação delas.  Leia Mais »

Facebook na mira do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de 1,38 milhão de reais cobrada ao Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016.

De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

shutterstock_78566869_dardo_no_alvoOs alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de 20 mil reais a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa.

Procurado, o Facebook Brasil não comentou de imediato o assunto. http://www.robsonpiresxerife.com

Nordeste lidera inscrições de candidatos do Sisu

Matrícula em universidades públicas termina nesta quarta-feira (8)
Arquivo/Agência Brasil
Curso mais procurado pelos candidatos foi Administração
As instituições de educação superior do Nordeste foram as mais procuradas pelos candidatos que participaram da primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), segundo dados do Ministério da Educação. Dos 4,9 milhões de inscrições em todo o Brasil, aproximadamente 1,9 milhão foram feitos para cursos na região, que abriu 90.851 vagas (20,8 candidatos por vaga), a maior oferta no País, de um total de 237.840. Leia tudo em  http://www.brasil.gov.br

Doria quer acabar com a cracolândia neste semestre

Avener Prado/Folhapress
São Paulo - O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) prometeu nesta terça-feira, 7, acabar com a cracolândia da região da Luz, no centro da capital, ainda neste semestre. Com a implementação do programa Redenção até junho, o tucano disse que os dependentes químicos não ficarão mais na rua. Segundo Doria, a remoção será feita de forma "humanitária" e terá também um caráter contínuo, para evitar o retorno dos usuários de droga às ruas.

"Não vão ficar na rua. Eles receberão o tratamento clínico necessário e o atendimento social que devem ter", afirmou o prefeito, após uma reunião de duas horas e meia na Secretaria da Segurança Pública. Para o tucano, a presença de dependentes químicos nas ruas do centro é "uma imagem ruim para as pessoas, para a cidade e para o Brasil".

"Esta imagem, nós esperamos que dentro em breve seja algo do passado. E que as pessoas que ali estão, como psicodependentes, possam ter o seu atendimento clínico, o resgate da própria vida, uma oportunidade ao emprego e, com isso, a chance de cidadania que hoje não têm, infelizmente", disse, complementando que os criminosos da cracolândia "terão a força da lei" e serão presos.

"Ainda neste semestre a ação será implementada, mas sempre com muito diálogo e com uma ação feita de forma humanitária e do ponto de vista medicinal, como recomendam as boas práticas", destacou.

A ação será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e do Estado e pela Secretaria de Saúde da Prefeitura e do Estado. Esta foi a terceira reunião sobre o programa Redenção. A próxima ocorrerá no dia 13 de março.

No encontro da manhã desta terça, estavam os secretários estaduais da Segurança Pública, Mágino Alves, e do Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, além dos secretários municipais da Saúde, Wilson Pollara, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Soninha Francine. Participou ainda do encontro o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, e uma promotora do Ministério Público Estadual.

Anistia Internacional denuncia 'abatedouro humano' em prisão na Síria

Milhares de prisioneiros continuam detidos no presídio militar de Saydnaya
Foto: Anistia Internacional/AFP
Em relatório publicado nesta terça-feira (7), a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional acusa o governo da Síria de ter enforcado 13 mil pessoas entre 2011 e 2015, em uma prisão perto de Damasco. O documento denuncia uma "política de extermínio" do regime de Bashar Al Assad. A informação é da Radio France Internationale (RFI).

Chamado Abatedouro humano: enforcamentos e extermínio em massa na prisão de Saydnaya, o relatório se baseia em entrevistas com 84 testemunhas dos violentos incidentes no local, entre guardas, ex-detentos e juízes. A ONG de direitos humanos não foi autorizada pelo governo sírio a entrar no país para investigar as denúncias.

Segundo o documento, pelo menos uma vez por semana, entre 2011 e 2015, grupos de até 50 pessoas eram retirados de suas celas para processos arbitrários, "em plena noite, em segredo absoluto". Depois de espancados, eram enforcados. O texto relata que ao longo de todo o processo, os detentos "têm os olhos vendados, não sabem nem quando, nem como vão morrer, até que amarram uma corda no pescoço deles".

Um antigo juiz, que assistiu às execuções, conta que as pessoas ficavam enforcadas "de 10 a 15 minutos". A maioria das vítimas era de civis, opositores ao regime do presidente Bashar Al Assad, ressalta a Anistia Internacional. Os corpos teriam sido jogados em valas comuns, em terrenos militares, perto de Damasco.

Crimes contra a humanidade
No relatório, a organização faz um apelo para que a Organização das Nações Unidas (ONU) faça uma investigação para punir o que classifica como "crimes de guerra e contra a humanidade". A Anistia Internacional considera que esses abusos ocorrem até os dias de hoje.

Não é necessário 'esculachar' o ladrão quando ele for levado para a cadeia

As recentes prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do empresário Eike Baptista têm provocado discussões principalmente sobre a raspagem de seus cabelos, com ampla divulgação de suas imagens pela mídia. Alguns argumentam que com tanta roubalheira no país nos mais variados níveis alguém esteja preocupado com o corte de cabelo nos presídios, algo que consideram humilhante. Aos que pensam dessa forma acusam de darem mais importância à peruca de Eike do que o prejuízo que proporcionou a milhares de brasileiros por causa das "contribuições" dadas por ele a Sérgio Cabral. A maior preocupação deveria ser em relação ao alto índice de violência no Brasil, as facções que decapitam rivais nos presídios, o desemprego que não para de aumentar. As organizações ligadas aos Direitos Humanos são acusadas de defenderem bandidos e pouco se preocuparem com os cidadãos;

Muito por conta da Operação Lava-Jato, o cidadão de bem observa que muitos corruptos e corruptores estão indo para a cadeia. No entanto, essa questão de algemas e raspagem de cabeças necessita ser reavaliada, em relação aos investigados e até aos já condenados. Por pior que o indivíduo seja, ele é um ser humano. Há quem diga que com todos os presos com aparência semelhante as fugas sejam mais fáceis. Sabemos que o objetivo da Justiça é aplicar a lei e punir quem a desobedeça, mas as práticas de hoje muitas vezes não se justificam. Uma justificativa para a raspagem de cabeça e de barbas é para evitar que o prisioneiro contraia piolhos. Como assim? Cabe às autoridades manter as prisões em condições de higiene adequadas. Admite-se que os excessos de cabelos sejam aparados, e só. Para a alegria do povão, bastam as imagens de gente como Cabral e Eike sendo presos. Já é motivo para se festejar. por Airton Leitão

Comissária de bordo salva adolescente vítima de tráfico humano em voo

Nos Estados Unidos, a comissária de bordo Shelia Fedrick conseguiu salvar uma adolescente que estava sendo vítima de tráfico humano em um voo da Alaska Airlines. A garota, de 15 anos, viajava com um homem e conseguiu pedir socorro através de um bilhete deixado no banheiro do avião. “Dentro de mim eu sabia que algo estava errado”, contou Shelia ao jornal da CBS. O homem estava bem vestido, enquanto a garota usava roupas desgrenhadas e ele ficou na defensiva quando a comissária tentou falar com a menina... Leia Mais

PMDB e PSDB já duelam para comandar Ministério da Justiça

O Globo
Principais partidos da base aliada, PSDB e PMDB devem travar uma disputa para indicar o novo ministro da Justiça que ficará no lugar de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Peemedebistas marcaram encontro na noite de segunda-feira na residência do novo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para debater o assunto. A ideia é influenciar a indicação do novo ministro mas, segundo um dos participantes da articulação, o nome não deverá ser de um senador.

Indicado para o STF, Alexandre de Moraes entrega ao PSDB carta de desfiliação

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, entregou na manhã desta terça-feira (7) seu pedido de desfiliação do PSDB, partido ao qual pertencia desde 2015. De acordo com o blog de Vera Magaçhães, do Estadão, o documento foi entregue nas mãos do presidente nacional da sigla, Aécio Neves. O senador tucano foi um dos que articulou a ida de Moraes ao STF, para ocupar a cadeira de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado. A indicação foi confirmada na segunda (6) por Michel Temer. O ainda ministro deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 8 de março. Logo depois, a indicação precisa ser votada no plenário da Casa. Veja a carta abaixo:
Foto: Andréia Sadi / G1

Ministro deixa a impressão de que será extensão do Planalto

Eliane Cantanhêde
O ministro Alexandre de Moraes foi desde o início o nome preferido do presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Podia até não preencher os critérios da opinião pública, mas preenchia todos os critérios do próprio Temer: constitucionalista como ele, doutor pela USP, professor universitário, livros publicados, cioso do equilíbrio entre poderes e cuidadoso em matéria penal e em questões fiscais – algo fundamental em tempos de reformas.

Temer deixou inflar o número de candidatos e a cada um correspondia uma avalanche de críticas, enquanto ele avisava, conforme publicado neste espaço em 31 de janeiro: “Se eu tiver de pagar um alto preço, pago com o Alexandre”. Era uma senha: se fosse para apanhar com fulano ou beltrano, ele nomearia – como nomeou – a sua opção in pectore. Leia Mais »

Menino de 3 anos morre após portão de escola despencar sobre ele no RJ

Uma criança morreu na manhã desta sexta-feira após o portão da Escola municipal Amazonas, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, cair sobre ela. Uma testemunha contou que o menino não é estudante do local. Ele se chamava Mateus e tinha 3 anos de idade. Tinha um caminhão enguiçado na calçada da escola e outro carro na frente ajudando. A criança estava com esse carro. Ela começou a brincar lá na frente e, do nada, o portão caiu. Só ouvi o barulho e quando o vi o pai estava tentando tirar a criança de lá de baixo. Eu ainda vi a criança toda ensanguentada e molinha já, contou um morador da região que testemunhou a tragédia. "A criança só encostou no portão e ele caiu", contou outra testemunha.CONTINUE LENDO »

BA: Barragem da Leste entra em colapso. Moradores de Queimadas e Santaluz passam a receber água em regime de racionamento

Com a falta prolongada de chuvas, a reposição da água na Barragem da Leste ficou muito abaixo do necessário | Foto: Reprodução
Com a estiagem prolongada que atinge a região, a água do Rio Itapicuru, que abastece os municípios de Queimadas e Santaluz, atingiu o nível mais baixo das últimas décadas, inviabilizando o abastecimento regular para os dois municípios. Diante deste cenário, a Embasa terá que implantar um sistema de racionamento de água e os moradores dos dois municípios precisarão se unir aos esforços do Governo do Estado para enfrentar o agravamento da seca na região.

A Barragem da Leste, onde é realizada a captação da água para abastecimento, represa água proveniente do Rio Itapicuru. Com a falta prolongada de chuvas, a reposição da água na barragem ficou muito abaixo do necessário. Por isto, segundo a Embasa, os mais de 50 mil moradores dos dois municípios deverão adotar medidas que reduzam o consumo em suas casas e estabelecimentos comerciais e ficar atentos ao calendário de abastecimento, economizando água o máximo possível.

De acordo com o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto, a distribuição de água tratada nesse regime é a única forma de garantir a continuidade do serviço até que seja finalizada uma obra emergencial que vai trazer água da Barragem de Camandaroba. “A população deve fazer o consumo racional da água, evitando desperdício e usos menos importantes como irrigação de jardins, lavagem de carros, calçadas, áreas externas, entre outros”, diz.

Ações emergenciais – Conforme a Embasa, a obra emergencial consiste na implantação de um sistema de captação e uma nova adutora, que trará água da Barragem do Camandaroba até a Estação de Tratamento de Queimadas, com investimentos da ordem de R$ 3,3 milhões e previsão de início já no próximo dia 10 de fevereiro. Outra ação emergencial adotada pela Embasa, em parceria com a Casa Civil, o Inema e a Policia Militar, é a retirada de dezenas de barragens clandestinas de pequeno e médio porte que foram construídas irregularmente ao longo do Rio Itapicuru e que vêm impedindo a água da Barragem de Ponto Novo de chegar até a Barragem da Leste. 

A Embasa ressalta que vai adotar todas as medidas necessárias para diminuir os impactos da falta de água, mas alerta que “é preciso que toda a população se una nesta importante missão, fazendo o uso racional e consciente de cada gota”.

Atendimento e orientação ao usuárioOs usuários dos serviços da empresa poderão obter esclarecimentos e orientações no escritório local da Embasa no seu município ou pelo serviço de teleatendimento, através do número 0800 0555 195.

Segundo a Embasa, um calendário especificando as áreas e os dias de fornecimento de água nos municípios de Queimadas e Santaluz será distribuído aos moradores juntamente com a conta de água. O calendário de abastecimento também trará orientações sobre a prestação do serviço nesse período.

Dicas da Embasa para economia de água
– Feche a torneira enquanto ensaboa a louça. Atenção: ao comprar máquina de lavar roupas ou pratos, verifique no manual o consumo de água do equipamento.
– Acumule as roupas e lave de uma vez. Se for lavar à mão, não esqueça de fechar a torneira enquanto ensaboa e esfrega a roupa. Depois, jogue a água da lavagem de roupas em um balde e use na limpeza da casa.
– Não use água para limpar a calçada, o passeio ou o quintal. Use uma vassoura.
– Não lave hortaliças e legumes em água corrente. Use uma bacia.
– Instale arejadores de vazão nas torneiras. O arejador pode reduzir o consumo de água em até 80%. Os modelos mais econômicos funcionam com uma vazão fixa, espalhando a água através de microjatos.
– Na hora de molhar as plantas, use regador em vez de mangueira. Assim você gasta muito menos.
– Na hora de passar o xampu e o sabonete, desligue o chuveiro.
– Ao lavar o carro, em vez de usar mangueira, use balde.
– Enquanto estiver escovando os dentes, fazendo a barba ou ensaboando as mãos, deixe a torneira fechada. Reabra apenas para enxaguar.
– Se possível, substitua vasos sanitários antigos, que consomem mais água, por modelos novos, com a descarga acoplada e dois fluxos (de 3 e 6 litros).  Notícias de Santaluz

MPF identifica doações de R$ 3 mi feitas ao PTB baiano com dinheiro público

Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) identificou doações para a campanha eleitoral de 2014 da Eldorado Celulose para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), no valor de R$ 1 milhão, e o PTB baiano (R$ 3 milhões). Segundo informações do site O Antagonista, o procurador Anselmo Henrique aponta que uma auditoria realizada pela empresa, para apurar as irregularidades citadas na Operação Sépsis, ocorrida em julho do ano passado, tentou passar um ar de legitimidade às doações, mas avalia que o caso representa uso de dinheiro público, dos fundos de pensão Funcef e Petros, para o financiamento de campanhas políticas. "Não poderia a auditoria independente contratada pela Eldorado tratar esse fato com naturalidade. As doações podem estar relacionadas a pressões ou cooptação de grupos políticos e/ou econômicos", afirma. A Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F, também foi acusada de ter pago R$ 37,4 milhões a empresas de Lúcio Funaro, que por sua vez é apontado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB). O procurador lembra ainda que o PTB da Bahia é ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é investigado pela Operação Cui Bono, deflagrada em janeiro deste ano, que apura um esquema envolvendo empréstimos da Caixa Econômica Federal. “Os responsáveis pela apuração independente (Ernst&Young e Veirano Advogados), pórem sob o aval de Joesley Batista e José Carlos Grubisch, sustentam a regularidade dessas doações ao afirmar que elas teriam ocorrido anos após o investimento realizado pelos fundos de pensão. Nada obstante, estamos diante de uma situação grave, tendo em vista que, em última análise, estamos falando em dinheiro público (representado pelas cotas de participação acionária indireta pertencentes a Funcef e a Petros na Eldorado) financiando campanhas partidárias no Brasil em 2014. BN

Fumar cigarro custa US$ 2,3 milhões ao longo da vida, diz estudo

Quanto custa fumar a vida inteira? De acordo com uma pesquisa americana, US$ 2,3 milhões (R$ 7,17 mi), dependendo de onde o fumante mora. A análise foi realizada pelo site de finanças pessoais WalletHub. E a conta não se baseia apenas no preço do maço de cigarros – a parte mais interessante do estudo são os custos não tão óbvios de manter o hábito.

A pesquisa levou em conta os custos nos 50 estados americanos – então as figuras não se aplicam, diretamente, a qualquer lugar do mundo. Em Nova York, por exemplo, o cigarro é o mais caro do país, assim como os custos de saúde. Foi lá que o WalletHub encontrou o gasto de US$ 2,3 milhões durante uma vida de tabagismo. Já no Kentucky, onde tudo é mais barato, esse custo caiu para US$ 1,1 milhão.

Cigarro
Mas como eles chegaram a esse número? Primeiro, criaram um “perfil do fumante médio”, uma pessoa que começou a fumar com 18 anos e fuma um maço por dia. Um fumante vive, em média, até os 69 anos. Aí, o cálculo dos gastos básicos foi simples: multiplicar o custo de 1 maço pelo número de dias em 51 anos. Leia tudo em http://180graus.com

VIT. DA CONQUISTA-BA: Vereador divulga seu salário e de assessores em outdoors











Um vereador de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, espalhou outdoors pela cidade para divulgar o valor do salário que recebe. Os seus assessores também tiveram a renumeração divulgada. David Salomão tem nove assessores com salários que variam de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00. Já o vereador recebe salário bruto de R$ 12.025,40 (líquido de R$ 9.146,66). A publicidade de Salomão ainda revela os nomes dos funcionários do seu gabinete. Em vídeo divulgado no Facebook, o parlamentar alega que “é dever de todo político ser transparente”. Ele também afirma que dispensou o carro oficial e motorista para “economizar o dinheiro público”. Esse é o primeiro mandato do vereador, que foi eleito em 2016. http://www.jequiereporter.com.br
TN: Parabéns Salomão, seria bom que todos vereadores do Brasil tivessem esta atitude.

Poupança perde R$ 10,8 bilhões e tem 2º pior janeiro da história

A caderneta de poupança registrou saída líquida de R$ 10,735 bilhões em janeiro, segundo pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1995, divulgou o Banco Central nesta segunda ­feira (6). O dado veio só não veio mais fraco que janeiro do ano passado, quando houve saída líquida de R$ 12,032 bilhões.

No Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a perda líquida foi de R$ 8,716 bilhões, ao passo que na poupança rural os saques superaram os depósitos em R$ 2,020 bilhões. O estoque da caderneta recuou ao final de janeiro para R$ 658,567 bilhões. Em janeiro de 2016, era de R$ 648,641 bilhões.

Famílias com a renda de até R$ 9 mil terão acesso ao 'MCMV'

Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família / Imagem: Reprodução
Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa era de R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional.

A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, MinhaVida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.

ITABUNA-BA: ATRAÇÕES CONFIRMADAS NO CARNAVAL 2017

Confiram, abaixo, a relação completa de artistas e bandas confirmados para o Carnaval Antecipado de Itabuna:
1* ALINE ROSA
2*ALEX OLIVEIRA
3* AMOR A DOIS
4* ARREIO DE COURO
5* AVALANCHE
6* BABADO NOVO
7* BANDA IMAGINAÇÃO
8* BISKUI
9* BONDE DA CHEFIA
10* BOYZINHO
11* BUSÃO DA FULERAGEM
12* CACAU COM LEITE
13* CHARANGA ELÉTRICA
14* COMETA AXÉ
15* CONSTELAÇÃO DA BAHIA
16* DAK SAMBA
17* DISCARGA ELÉTRICA
18* ELÉTRIKA
19* ELY MARQUES
20* FROZEN
21* FURACÃO KATRINA
22* GERA SAMBA
23* JANE MONTEIRO
24* JÚLIA EVELYN
25* LIU MENEZES
26* LORDÃO
27* MINHA BANDA
28* NEGALINE
29* NOVO SAMBA
30* PARA TUDO
31* SEM CENSURA
32* SILVANO E CARLA
33* SINHO FERRARI
34* TONY CANA BRAVA
35* TROPA DA BREGADEIRA
36* TSUNAMI
37* UH COMANDO
38* VELHOS BAIANOS
39* VERA CRUZ

Custos irregulares podem aumentar conta de luz

A conta de luz do consumidor de energia de todo o País poderá subir até 6% neste ano, por causa de cobranças irregulares que foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas. A conta bilionária vai ser definida nesta terça-feira, 7, em audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento expressivo decorrente de irregularidades, apurou oEstado, foi alertado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Todo ano, a agência reguladora define um orçamento para CDE. Depois de analisar os custos incluídos no orçamento do encargo, a Abrace apontou que diversas cobranças indevidas foram realizadas entre 1998 e 2011. O caso mais notório diz respeito à apropriação irregular, pela Eletrobrás, de pagamentos recolhidos para amortizar financiamentos concedidos para empresas da própria estatal, em condições mais vantajosas que aquelas praticadas pelo mercado.

Nova forma de cristal líquido é capaz de triplicar a nitidez de TVs e monitores

Cientistas inventaram um novo tipo de cristal líquido que permite a produção de eletrônicos com três vezes mais pixels na mesma área de tela, ao passo em que também reduz a quantidade de energia necessária para fazê-los funcionar.

O novo tipo de cristal líquido de fase azul é considerado eficaz porque ignora os filtros de cores utilizados pela tecnologia. Essa mudança, por si só, reduz em 40% a quantidade de energia perdida durante a transmissão de luz, segundo informações da Science Alert. Leia tudo em http://www.jornalciencia.com

Jovem que vendia banana frita é aprovado em medicina na Universidade do Pará

Foto: Adriano Azevedo
Após muita perseverança, o ex-vendedor de bananas fritas Wanderson Thiago Noleto, de 24 anos, foi aprovado no curso de Medicina. O sonho de ser tornar médico vem desde a infância, quando o jovem morava em uma comunidade no interior de Santarém, no oeste do Pará. Wanderson foi alfabetizado pela mãe, a professora Marinalva Santos. Desde 2014, ele tentava ser aprovado no vestibular de Medicina e a rotina de estudos era puxada. Para ajudar nas despesas do lar, sem atrapalhar de forma efetiva os estudos, Wanderson passou a vender bananas fritas na orla de Juruti. De acordo com o G1, em 2014, Wanderson se mudou para o município de Juruti para morar com uma de suas irmãs. Ao chegar lá, o jovem renovou as esperanças e passou a se dedicar integralmente aos estudos com o propósito de concluir o ensino médio. O estudante se inscreveu para o vestibular de medicina em Roraima, Enem, e Uepa e por apenas alguns pontos não foi aprovado. O jeito foi voltar para Juruti e continuar vendendo banana frita no porto e tentar mais uma vez passar no vestibular. Após três anos incansáveis de estudos, o jovem finalmente viu o seu nome da lista dos aprovados do vestibular de Medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Ele foi aprovado em quarto lugar e com uma ótima pontuação na prova de redação.

Calendário de saque do FGTS sai na primeira quinzena de fevereiro

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário para o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será divulgado ainda na primeira quinzena de fevereiro.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas até 31 de dezembro de 2015. No anúncio, o governo não deu detalhes de como será o calendário de pagamento, apenas que ele seria divulgado em fevereiro.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a ordem dos saques deve começar em março.

VIT. DA CONQUISTA-BA: Itaú é condenado a pagar multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Foto: Sindicato dos Bancários
O juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Sebastião Martins Lopes, condenou o Itaú por dano moral coletivo por conta de uma ação de denúncia de discriminação, abuso do poder hierárquico e humilhação. A indenização foi fixada em R$ 1 milhão, mas pode ultrapassar R$ 1,5 milhão caso a instituição não implemente medidas que identifiquem e interrompam a prática de assédio moral, bem como a manipulação da carga horária dos funcionários. Em 2014, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região orientou como os bancários poderiam levar a delação ao Ministério Público do Trabalho. Logo após, o MPT ajuizou uma ação civil pública descrevendo os casos de humilhação pública, condutas intimidatórias, coação, desrespeito, falta de ética, perseguição aos funcionários que apresentavam atestados médicos, manipulação das folhas de ponto com a intenção de não gerar horas extras, imposição de viagens durante a madrugada e constantes ameaças de demissão. As acusações foram provadas através de documentos e depoimentos. Também foi evidenciado que o Itaú não apurou, não investigou e não puniu o assediador, mesmo após várias denúncias no canal interno da instituição.

Asteroide do tamanho de um ônibus passou entre a Terra e a Lua

O asteroide 2017 BS32 passou entre a Terra e a Lua poucos dias depois de sua descoberta, segundo o jornal britânico Daily Mail.

Acredita-se que rocha espacial tenha entre 11 e 25 metros, ou seja, do tamanho de um ônibus de dois andares. Ele passou próximo da Terra ontem, chegando duas vezes mais perto da Terra do que a Lua. Em sua aproximação ficou a uma distância de 161.280 quilômetros. Ele viajava a uma velocidade relativa à Terra, de 11,56 quilômetros por segundo. O asteroide foi visto pela primeira vez em 30 de janeiro e tem uma órbita que se estende desde Vênus até todo o caminho para Marte. É o quarto asteroide passando próximo da Terra visto este ano pela NASA.

Em 24 de janeiro, um asteroide do tamanho de um ônibus escolar voou pela Terra, chegando 30% mais perto do nosso planeta do que a Lua. Apelidado de “Rerun“, o asteroide 2017 BX aproximou-se de noite, viajando a uma velocidade cerca de 26.700 quilômetros por hora. Os cientistas descobriram o objeto alguns dias antes de sua passagem. Poucas semanas antes, um asteroide tão grande quanto um prédio de 10 andares passou pela Terra a uma distância que foi metade da distância da Lua.

BRUMADO-BA: Cachorro vira lata impede possível arrombamento de casa lotérica

Foto: Lay Amorim
Brumado Notícias - Moradores de uma residência da Travessa Moreira, no Bairro das Flores, em Brumado, foram acordados na madrugada do último domingo (05) com o latido constante de um cachorro vira-lata criado pela família. Percebendo que algo estava errado, o proprietário se levantou para conferir e encontrou parte da fachada do bar ligado à residência caída na calçada, com marcas de pegadas na parede. O homem disse ao site Brumado Noticias que ainda ouviu alguém correndo na rua. Ele acredita que o cachorro tenha afugentado o bandido, que teria intenção de passar de telhado em telhado até chegar a uma casa lotérica que fica no quarteirão. “Somos uma família simples e não temos nada de valor que seja do interesse desses meliantes. Então, nossa suspeita é de que nossas casas serviriam de trampolim até a lotérica”, disse um dos vizinhos. A casa lotérica em questão, após sofrer vários arrombamentos, recebeu reforço na segurança com a instalação de cerca elétrica e câmaras de monitoramento na entrada e sobre o muro de um terreno vizinho por onde os arrombadores costumavam passar. Sem o antigo acesso, os bandidos estariam tentando uma nova passagem, conforme suspeita dos moradores da localidade. A policia foi informada e está investigando o caso.

Bandidos roubam viaturas da Polícia Militar no ES

A imagem acima mostra bandidos dirigindo uma viatura da Polícia Militar do Espirito Santo. O caos está instalado no Estado. No norte, noroeste e no sul capixaba, batalhões e companhias independentes também estão com as suas saídas bloqueadas. Todos guardam um posicionamento do governador Paulo Hartung (PMDB). Cerca de cem mulheres estão em frente ao 10° Batalhão da Polícia Militar em Guarapari, no Espírito Santo, protestando por melhorias salariais e melhores condições de trabalho da PM no Estado capixaba. Uma kombi usada para locomoção dos militares teve os quatro pneus esvaziados.

No município de Serra, manifestantes não permitiram a saída de viaturas e nem de policiais dos batalhões. Desde sexta-feira, às 7h da manhã, a cidade ficou sem policiamento nas ruas e foram registrados diversos roubos e tentativas de homicídios. De norte ao sul do Estado, não há policiamento nas ruas. Na capital até o Quartel do Comando Geral (QCG) teve a sua entrada bloqueada por familiares dos policiais. Uma reunião está marcada para acontecer nos próximos minutos, para tentar negociar a liberação de algumas viaturas, já que não há patrulhamento nas ruas de Vitória, principalmente. Fonte: Uol

Saúde do Brasil está à beira de um colapso

A saúde no Brasil está à beira do colapso. Diante da crise fiscal em municípios, nos estados e na União, os investimentos estão caindo vertiginosamente em uma área de importância vital para a sociedade. Faltam recursos para manter um padrão mínimo de qualidade no atendimento médico-hospitalar da rede pública.

No âmbito privado, o drama também assola milhões de famílias. Em dois anos, quase 2,6 milhões de pessoas perderam o convênio médico em decorrência do aumento dos preços, da alta do desemprego ou do endividamento familiar. Isso aumentou ainda mais a demanda pela saúde pública, fechando um ciclo que impõe sérios desafios aos gestores governamentais e ao setor de saúde suplementar.

Lichias, responsáveis pela morte de centenas de crianças na Índia

Todos os anos, uma doença até então considerada misteriosa atingia as crianças de uma cidade chamada Muzzafarpur, na Índia. Centenas delas começavam a ser internadas em meados de maio, e o pico de casos era atingindo em junho. Os sintomas envolvem convulsões, inchaço no cérebro, dores e eventualmente a morte, segundo informações da IFlScience. http://www.jornalciencia.com

No entanto, cientistas conseguiram determinar as causas da doença, associando-a ao consumo de uma pequena fruta que aqui no Brasil conhecemos como lichia. Uma vez que Muzzafarpur é tida como a maior região de cultivo de lichia na Índia, os médicos verificaram que o aumento de casos coincidia com a época de colheita e ocorria principalmente em crianças economicamente desfavorecidas.

O fato é que as crianças comiam grandes quantidades da fruta, que caiam dos pomares, com o estômago vazio, mas sem perceber as consequências fatais que poderiam ter. A lichia produz grandes quantidades de uma toxina chamada hipoglicina, que impede o corpo de sintetizar glicose. Em consequência disso, os níveis de açúcar no sangue ficam perigosamente baixos (hipoglicemia). Então, conforme ficavam mais doentes e paravam de comer, sofriam com constantes convulsões e perda de consciência.

A investigação começou a ser feita pelo Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC) após o número de relatos de mortes aumentar.

Desaparecido

ILHÉUS/BA - Samuel, altista de apenas 9 anos está desaparecido desde às 19 horas, desta segunda-feira (6). Ele reside no Condomínio Sol e Mar 2 na Quadra D, Bloco 15. Samuel não ouve e não fala e a mãe está desesperada e não sabe mais onde recorrer. Os moradores do Condomínio Sol e Mar estão fazendo uma varredura por todo condomínio. Há uma possibilidade dele ter pego algum ônibus e ter ido para outro bairro. Se você é de Ilhéus e tiver alguma informação por favor ligue para (73) 99163-9894 falar com Luciano.

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Receita abre na quarta consulta a lotes residuais de restituição do IR

Foto: Agência Brasil
A partir de 9h da próxima quarta-feira (8) estarão disponíveis para consulta os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercícios de 2008 a 2016. De acordo com a Agência Brasil, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146. O pagamento das restituições será feito no dia 15 de fevereiro. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, em um total de R$ 250 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la via internet preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança. BN

Supremo libera 13º salário para prefeitos e agentes políticos

Sem muito alarde, a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de 13º salário e férias a prefeitos e vices é constitucional.

Para seis ministros da Corte, os benefícios não são incompatíveis com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. O caso tem repercussão geral reconhecida.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio.

O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergência aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A posição do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

Competência
A decisão foi unânime no outro tema discutido no RE 650898. O município alegava que o TJ, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal, não poderia verificar a existência de ofensa à Constituição Federal. Nesse ponto, todos os ministros votaram pelo desprovimento do recurso, firmando a tese de que os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro a Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados, como no caso.

Também por unanimidade, foi mantida a decisão do TJ-RS no sentido da inconstitucionalidade do artigo da lei municipal que trata da verba de representação.

Tese
As teses fixadas no julgamento do RE 650898 foram as seguintes:

“Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados”.

“O artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”. http://www.stf.jus.br

BA: Rui veta projeto que impedia cobrança de 'consumação mínima' em bares

por Rebeca Menezes*Foto: Divulgação
O governador Rui Costa vetou integralmente o projeto que proibia a cobrança de "consumação mínima" em bares, boates e congêneres no estado da Bahia. O texto foi elaborado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro (veja aqui). Na justificativa, Fernandes dizia que as pessoas se veem obrigadas a beber além da conta para justificar a despesa previamente cobrada, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas dirigindo à noite em estado de embriaguez e causando acidentes de trânsito. “A maioria desses consumidores, principalmente os mais jovens , para ‘aproveitar’ o valor que pagou, acaba por consumir bebida alcoólica em excesso, já que, não raro, o valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 30,00 (trinta reais) por pessoa”, avaliou. No veto, o governador alega que a proposta implicaria em gastos de recursos públicos, o que é vedado por lei, e que significaria a interferência de um Poder na esfera de atuação do outro. "Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada Proposição, por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa", diz Rui na mensagem. BN