O discurso com que o presidente interino Michel Temer inaugura seu governo faz tremer a todos nós que lutamos por justiça social na última década. Depois de afirmar que vai “eliminar” vários ministérios, diz que vai manter os programas sociais, mas que é passado o tempo do “desfrute” dos direitos constitucionais e que agora chegamos à era da eficiência.
Não é o que se revela na letra da lei. A analise da Reforma Administrativa estabelecida pela Medida Provisória 726 publicada em edição extra do DOU de 12/05. Considerando apenas os pontos relativos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, temos a real dimensão desse jogo de palavras e do que nos espera neste tempo de (d)eficiências.
Para começar, quando trata das atribuições do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, vemos registradas como prioridade a política industrial, sendo suprimidas todas as atribuições sobre a Política Nacional de Assistência Social, a Política Nacional de Renda de Cidadania, que é o Bolsa família, e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na qual se encontram os programas de cisternas e aquisição de alimentos.
Suprimiram deliberadamente o Bolsa Família? Se esqueceram do Bolsa Família? Fizeram um Ctrl C + Crtl V mal feito, de última hora, que não passou, como obriga a norma, pelo crivo de nenhum órgão público? Seja qual for a alternativa escolhida, temos a falta de importância que é dada por Temer e o ministro do govenrno interino, Osmar Terra, à agenda social. O ministro, por sinal, começa sua gestão com uma série de declarações equivocadas à imprensa, como que as pessoas têm medo de trabalhar e perder o Bolsa Família, mostrando total desconhecimento do programa. Os números mostram que 75% dos beneficiários trabalham, a mesma média da PEA nacional.
