TJ-BA regulamenta forma de mães entregarem filhos para adoção após o parto

por Cláudia Cardozo**Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o procedimento de entrega voluntária da criança para adoção pela gestante. A entrega voluntária não é crime, ao contrário do abandono, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A vontade da mulher ou do homem trans pode ser expressada durante a gestação, em consultas de pré-natal; em hospitais, no momento do parto; ou em unidades de assistência social ou de atenção à saúde.

A regulamentação foi feita através do Provimento Conjunto nº 01/2022, que foi assinado pelos desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor Geral de Justiça e corregedor das Comarcas do Interior, respectivamente, no início deste mês de janeiro.

Segundo o ato, a gestante que manifestar vontade de entregar seu futuro filho para adoção deverá ser encaminhada às varas da Infância e da Juventude para atendimento inicial nos respectivos setores técnicos. Neste atendimento, haverá entrevista pessoal da genitora para garantir a livre manifestação de vontade por ela declarada, averiguando o histórico da gravidez e sua relação com a família extensa. Mais em https://www.bahianoticias.com.br

Após contratar Gilberto, Al Wasl anuncia o meia Jeferson Douglas, ex-Bahia

por Ulisses Gama**Foto: Divulgação

Pouco depois de rescindir com o Bahia, o meia Jeferson Douglas já tem um novo clube. Neste sábado, o Al Wasl, dos Emirados Árabes, anunciou a contratação do jogador de 20 anos. Ele irá reencontrar o atacante Gilberto na equipe.

Criado na base do Esquadrão, Jeferson Douglas fazia parte do time de transição desde o ano passado. Neste ano, participou do empate em 1 a 1 com o UNIRB, pelo Campeonato Baiano. Foi a sua última partida pelo Tricolor.

Treinado por Odair Hellmann, o Al Wasl tem investido com força na contratação de jogadores brasileiros. Além dos ex-atletas do Bahia, o clube comprou recentemente o meia-atacante Gabriel Teixeira, do Fluminense. BN

PAULO AFONSO-BA: Chuva forte provoca alagamentos e arrasta carros

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fortes chuvas atingiram o município de Paulo Afonso, no norte da Bahia, entre a noite de sexta-feira (28) e a madrugada deste sábado (29). A tempestade provocou alagamentos e arrastou carros pelas ruas da cidade.

A força da chuva ainda causou outros acidentes, como queda de árvores e desabamento de toldos em estabelecimentos comerciais.

Com a diminuição da chuva nesta manhã, a prefeitura de Paulo Afonso mandou equipes para a limpeza de ruas e desobstrução de bueiros e canais. Moradores de áreas de risco foram deslocados para locais seguros.

É possível que volte a chover em Paulo Afonso ainda neste sábado. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de chuvas intensas para a cidade, com ventos que podem variar de 40 a 60 km/h.

A prefeitura do município solicita que a população em área de risco entre em contato com o Corpo de Bombeiros, através do telefone 193.

Chuva forte provoca alagamentos e arrasta carros em Paulo Afonso #BN pic.twitter.com/NMonibGKAH— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 29, 2022

Luta entre Popó Freitas e Whindersson Nunes acontece neste domingo; veja onde assistir

Foto: Divulgação

A luta entre o ex-pugilista e tetracampeão mundial de boxe Popó Freitas e o comediante Whindersson Nunes acontece neste domingo (30), no Fight Music Show, em Balneário Caburiú, Santa Catarina.

Segundo o Terra, o evento também contará com show de Wesley Safadão, apresentação de Tirulipa, além de lutas com Rogério Minotauro e Esquiva Falcão.

Prevista para acontecer às 19h deste domingo, a luta e atrações serão transmitidas pelo Canal Combate, do Grupo Globo, que também fará cobertura online do evento.

Conforme o ge, Whindersson e Popó confirmaram na manhã deste sábado a pesagem oficial. O humorista marcou 74,3kg, enquanto o tetracampeão mundial registrou 74,8kg.

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Estudo detecta sintomas de covid-19 em crianças 3 meses após contágio

Estudo feito no Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) identificou sintomas prolongados da covid-19 em 43% crianças e adolescentes três meses após a infecção. A pesquisa, que acompanhou 53 pacientes, foi publicada na revista científica Clinics, mantida pelo hospital.

Os pacientes com idades entre 8 e 18 anos foram monitorados por mais de 4 meses. Dentro do grupo de 53 que tiveram a infecção por covid-19 confirmada, 23 crianças e adolescentes apresentaram sintomas até 3 meses depois de ficarem doentes.

Os sintoma mais presentes foram dores de cabeça, reportadas por 19% do total de pacientes. Dores de cabeça fortes e recorrentes foram a queixa de 9%, mesmo percentual disse ter cansaço. A falta de ar afetou 8% e a dificuldade de concentração, 4%.

Entre as crianças e adolescentes que continuaram manifestando sintomas, 70% tiveram covid-19 considerada leve e 30% ficaram doentes de forma considerada moderada ou grave. Exames indicaram ainda que 11% dos jovens que tiveram a doença apresentaram anemia nos exames de acompanhamento.

Belo Horizonte adia retorno a aulas presenciais para crianças

Objetivo é imunizar alunos de 5 a 11 anos até 14 de fevereiro.

Agencia Brasil / Foto: REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados

As aulas presenciais em Belo Horizonte (MG) para os alunos de 5 a 11 anos serão iniciadas no dia 14 de fevereiro. A nova data foi anunciada pelo prefeito Alexandre Kalil. Segundo ele, a medida foi tomada para que se tenha tempo hábil de receber remessas de vacina contra a covid-19 e imunizar todas as crianças dessa faixa etária.

As atividades escolares para alunos acima de 12 anos e menores de 4 anos estão autorizadas na capital mineira. “É obrigação pública, humana e do gestor público proteger a criança. E é o que nós vamos fazer. Mas nós precisamos da colaboração da população. Quero dizer como pai e avô: quem estiver me ouvindo, levem seus filhos, pelo amor de Deus, para se vacinar”, incentivou Kalil.

Durante a coletiva à imprensa ontem (26), o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, ressaltou que a imunização é a medida mais eficaz no combate à doença. “Gostaria de reforçar a ideia de que as vacinas são absolutamente seguras e a eficácia já é comprovada na redução da necessidade de hospitalização, tanto em leitos de enfermaria quanto de UTI”, explicou.

Teste negativo

A partir da próxima segunda-feira (31) para a entrada em todos os eventos realizados em Belo Horizonte será exigido, além do comprovante de vacinação, o teste negativo para a covid-19. A medida é para diminuir a transmissibilidade do vírus.

A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas junto ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para monitoramento dos indicadores. Os índices são acompanhados diariamente e têm apresentado aumento nas últimas semanas. Nessa quarta-feira (26) a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid está em 82,1% e de Enfermaria em 82,2% na capital mineira.

Ampliação de leitos

Nesta quarta-feira, dia 26 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte abriu mais 12 leitos de UTI Covid adulto e 10 pediátricos na Rede SUS-BH. Já sobre os leitos de Enfermaria Covid houve a ampliação de 71 de leitos adultos e 4 pediátricos. Já na quinta-feira, dia 27 de janeiro, serão ampliados mais 35 leitos de Enfermaria pediátricos.

Composto do brócolis ajuda no combate ao câncer, diz estudo

Composto do brócolis induz a morte de células que desenvolvem doenças como câncer de mama, próstata e colo de útero 

- Foto: Shutterstock

Gosta de brócolis? Então agora tem outro motivo para comer! Um composto do brócolis pode ajudar no tratamento contra o câncer, comprovam pesquisadores da Universidade de Hiroshima, no Japão. Por Jéssica Souza / SNB

A pesquisa publicada na revista científica PLOS One, explica que a molécula induz a morte de células que desenvolvem doenças como câncer de mama, próstata e colo de útero.

E olha que incrível: além do brócolis, a mesma molécula, conhecida como DIM ou Diindolilmetano, também foi encontrada na couve e no repolho.

Prolonga a vida

O DIM afeta o desenvolvimento e reparação das células cancerígenas, e acelera o envelhecimento das mutações que causam defeitos na membrana nuclear.

Ainda, estudos anteriores mostraram que uma alta concentração de DIM aumenta a vida útil do organismo biológico.

“O DIM também induz ao processo de regeneração natural e impede o desenvolvimento de diversas doenças. Entretanto, o impacto da autofagia na formação e progressão do tumor não é totalmente compreendido ainda, estamos realizando estudos”, declara o pesquisador Parvaneh Emami.

Os pesquisadores continuarão investigando o papel da substância no tratamento contra doenças e tumores.  Viva a ciência!  Com informações de Metrópoles

Mesmo sem torcida, duelo entre Bahia e Doce Mel dá prejuízo financeiro

 Galáticos Online *Foto: Felipe Oliveira / EC Bahia

O duelo entre Bahia e Doce Mel, na última quarta-feira (26), pelo Campeonato Baiano, foi realizado com portões fechados. O próprio Tricolor, mandante da partida, optou por não liberar o acesso dos seus torcedores, mesmo aqueles que possuem a modalidade de sócio com acesso garantido.

A justificativa do clube foi que, devido ao limite de 1500 pessoas, determinado pelo Governo do Estado, abrir o estádio para o público geraria prejuízo aos cofres tricolores.

Porém, manter o estádio vazio não evitou o saldo negativo. Segundo o boletim financeiro, divulgado pela FBF, o Bahia saiu do confronto com prejuízo financeiro. O documento aponta um saldo negativo de R$ 25.314,77 a ser pago pelo clube mandante.

O valor diz respeito a impostos, despesas operacionais, policiamento, equipe médica e ambulância entre outros.  Confira o documento:Boletim financeiro

Proposta eleva para 65 anos classificação de pessoa idosa

Autor do projeto lembra que a expectativa de vida em 2003 era de 71 anos; em 2017, chegou a 76

Foto: Agência Brasil

O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais no Brasil. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.

Autor da proposta, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) argumentou que, para a Sociedade Italiana de Gerontologia e Geriatria, atualmente a pessoa com 65 anos tem as mesmas condições físicas e cognitivas que uma de 40 ou 45 anos tinha há três décadas, fazendo com que a Itália mudasse oficialmente o conceito de idoso para 75 anos.

Segundo ele, apesar de o Brasil não ter o mesmo nível de saúde encontrado em algumas nações mais desenvolvidas, é possível admitir que houve avanços significativos para a população idosa no País. A expectativa de vida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Idoso, era de 71 anos. Em 2017, chegou a 76.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Com informações da Agência Câmara de Notícias

Alexandre de Moraes nega recurso e mantém depoimento de Bolsonaro à PF

O ministro do STF afirmou que a AGU protocolou petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei

Por Lucas Vasques / revistaforum.com.br

O ministro Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Bruno Bianco, advogado-geral da União, ingressou com um agravo regimental no STF. Ele alegou o direito de ausência do presidente, no depoimento marcado para esta sexta (28), na superintendência da PF, em Brasília.

O ministro da Corte afirmou que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão obtida pela CNN Brasil.

O depoimento é motivado por uma decisão de Moraes, que é relator do inquérito que investiga suposto vazamento de documentos sigilosos.

Bolsonaro deve desistir da PEC dos Combustíveis

Impacto da proposta seria de R$ 50 bilhões e, na avaliação do presidente, não teria o efeito esperado

BandNews FM

O presidente Jair Bolsonaro deve desistir de editar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para tentar reduzir o valor dos combustíveis. A informação é da colunista de economia da BandNews FM, Juliana Rosa.

Segundo Rosa, a decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) em reunião com ministros no Palácio do Planalto, em Brasília.

Consultas ao Sistema Valores a Receber serão retomadas em 14 de fevereiro, informa BC

Para que o SVR possa voltar a atender a todos os cidadãos com estabilidade e segurança, o BC está investindo fortemente na ampliação da capacidade de atendimento

Fernanda Strickland *(crédito: Leonardo Sá/Agencia Senado)

Conforme divulgado anteriormente, o Sistema Valores a Receber (SVR) gerou demanda ao site do Banco Central muito superior à esperada. Segundo o Banco Central (BC), no dia do lançamento (24/1), a quantidade de acessos ao site foi 20 vezes maior do que um dia de alto volume — ou 50 vezes maior do que um dia normal. Essa alta procura ao site para acessar o SVR provocou instabilidade seguida de indisponibilidade, levando o BC a retirar o SVR do ar. Informa o www.correiobraziliense.com.br

Para que o SVR possa voltar a atender a todos os cidadãos com estabilidade e segurança, o BC está investindo fortemente na ampliação da capacidade de atendimento.

O BC informa que, a partir de 14 de fevereiro , o cidadão poderá consultar se tem algum valor a receber. Em caso positivo, será imediatamente informado sobre a data em que poderá solicitar a transferência dos recursos para a conta. Essas solicitações de transferências poderão ser agendadas a partir de 7 de março, na data informada pelo sistema.

VIT. DA CONQUISTA-BA: Mercado vende quilo do osso por R$10,00

No bairro Alto Maron

Foto: Blog do Sena

Um anúncio no frigorífico de um mercado no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, chamou a atenção. O estabelecimento está vendendo o quilo do osso de patinho por R$10,00.

Essa prática começou a ser usada com a disparada dos preços da carne e a redução do poder de compra, no ano passado. Anteriormente, alguns os ossos, a depender do tipo de carne, costumavam ser doados.

Estabelecimentos comerciais, principalmente de bairros mais populares, têm apostado em produtos de menor qualidade por terem um valor mais acessível. Segundo a Anvisa, essa prática não é proibida, mas deve-se atentar a qualidade do produto e ao preço. https://blogdosena.com.br

Temendo atentados, PT reforça segurança de Lula em São Paulo

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

A segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reforçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) aumentando o número de seguranças nas imediações do prédio em que mora, em São Bernardo do Campo (SP), e do Instituto Lula, em São Paulo.

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, existe um temor no partido de que Lula seja alvo de um atentado por parte dos seguidores de Jair Bolsonaro. Ainda conforme as informações, a relação de apoiadores do presidente com armas é um fator de preocupação.

Lula chegou a ser aconselhado a se mudar para um lugar mais seguro do que seu apartamento, mas não aceitou a ideia.

Caixa está pagando hoje Auxílio Brasil e Auxílio-gás a beneficiários com o NIS final 9

A Caixa Econômica Federal paga hoje, 28/1, a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com o NIS (Número de Identificação Social) final 9.

Ao todos recebem nesta sesta 1,75 milhão o total de famílias atendidas. Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

O Auxílio-gás também é pago – retroativamente – para as famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 9, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

O programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Agencia Brasil

BA: Governador Rui Costa assina, ao lado do prefeito Augusto Castro, chamamento público para construção de 1.100 moradias em Itabuna

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou na manhã de hoje, dia 27, em Salvador, da solenidade de assinatura de Chamamento Público pelo governador Rui Costa, para a construção de 1.110 unidades habitacionais para as famílias que perderam suas casas na maior enchente da história do município, ocorrida em dezembro passado.

O Chefe do Executivo baiano assinou ordem de abertura de licitação para que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realize o certame no Programa Habitacional Bahia, Minha Casa, no valor de R$ 77 milhões. Segundo o prefeito Augusto Castro, a construção das novas moradias é um grande alento para quem perdeu tudo e raio de esperança para o recomeço.

“Nossa cidade foi arrasada pela maior cheia dos últimos anos. O governador Rui Costa visitou Itabuna e viu de perto o sofrimento de nossa gente. A construção dessas 1.100 unidades habitacionais, em parceria com a Prefeitura, vai proporcionar que essas famílias recomecem uma nova vida com mais dignidade e esperança”, disse Augusto Castro.

As novas unidades residenciais serão erguidas em um local dotado de toda infraestrutura. Além disso, o município vai manter o Auxílio Aluguel no valor de R$ 484,00, equivalente a 40% do salário-mínimo, pelo período de um ano, até as famílias cadastradas recebam as novas moradias.

Pílula da Pfizer contra Covid-19 é aprovada por regulador europeu

Foto: Pfizer/Handout

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou a pílula contra a Covid-19 da Pfizer, a Paxlovid. Esse é o primeiro tratamento oral contra a Covid autorizado na União Europeia, a decisão saiu na quinta-feira (27). As informações são do G1

A autorização do Paxlovid foi recomendada pela EMA para o tratamento da Covid-19 em adultos que não necessitam de suporte respiratório, mas que correm risco de agravamento da doença.

"O Comitê de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) da EMA recomendou a concessão de uma autorização condicional de comercialização para o medicamento antiviral oral Paxlovid", declarou o regulador europeu em um comunicado.

Segundo o comitê, os benefícios do medicamento são maiores que seus riscos. A EMA enviará suas recomendações à Comissão Europeia.

"Com a autorização do Paxlovid esta semana, foram autorizados 6 medicamentos contra o coronavírus no marco da estratégica terapêutica da União Europeia", disse em outro comunicado a comissária europeia de Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides.

Estados Unidos, Canadá e Israel fazem parte de um grupo de países que já autorizou o tratamento da Pfizer.

Mulher encontra enorme lagarto em vaso quando se preparava para sentar

Caso aconteceu em hotel na Tailândia

Fonte: Correio 24h

Foto: Reprodução

Normalmente as coisas caem dentro do vaso sanitário, mas não foi o que aconteceu com uma turista na cidade de Pathum Thani, na Tailândia, que se deparou com um enorme lagarto-monitor enquanto se preparava para fazer suas necessidades em um quarto de hotel na última sexta-feira (21).

Chantima Chairisuk, 45 anos, estava prestes a usar o vaso sanitário quando viu o réptil venenoso se levantando pelo buraco e observando o ambiente com a língua para fora.

A criatura passou três minutos olhando para Chantima e o namorado dela, Jason Kingman, de 37 anos, antes de se virar e desaparecer pela tubulação.

"Minha namorada me chamou e disse que havia algo sujo se movendo no banheiro. Eu pensei 'isso é estranho' e nunca pensei que fosse um lagarto. Fiquei bem surpreso quando vi o que era", disse Jason, morador e Gravesend (Inglaterra), segundo o "Metro".

Essa espécie de lagarto é geralmente inofensiva, mas torna-se agressiva quando ameaçada e tem uma mordida levemente venenosa que pode transportar bactérias nocivas.

PF realiza operação contra fraudes no Auxílio Emergencial na Bahia

Na manhã desta sexta-feira (28), a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão durante uma operação contra fraudes no Auxílio Emergencial na Bahia. O caso aconteceu na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste do estado.

Conforme as investigações, o suspeito do crime usou o aplicativo “Caixa Tem” ao menos sete vezes, com contas em nome de terceiros, para receber o benefício de forma fraudulenta. Assim, o dinheiro era transferido para contas vinculadas a outras pessoas. O prejuízo calculado é de R$ 80 mil.

A operação recebeu o nome de Sly, termo que faz referência a fraudadores e golpistas em inglês. Além do mandado de busca, a Justiça autorizou a quebra de sigilo dos dados bancários do investigado. A PF não divulgou o nome dele.

A investigação começou no ano passado, a partir de uma parceria entre a PF, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a Caixa Econômica, a Receita Federal (RF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, a operação segue a fim de identificar e desmontar grupos, associações ou organizações criminosas. Ademais, o investigado deverá responder por furto qualificado mediante fraude. Fonte: Da Redação Namidia News com informações de g1

Câmara e Senado podem reduzir preço da gasolina e do diesel em até R$ 3,00

O Senado e a Câmara Federal trabalham em conjunto para tentar abaixar o preço da gasolina e do diesel daqui a 40 dias. A informação é do Jornal Contábil. De acordo com o jornal, Câmara e Senado pretendem criar subsídios que reduzam em até R$ 3 o valor dos combustíveis.

Isso aconteceria por intermédio de um “fundo com os lucros obtidos pelo governo com a alta excepcional do dólar e do petróleo, com um objetivo simples de reduzir o preço dos combustíveis, tornando-os mais acessíveis e condizentes com a realidade econômica dos consumidores”, segundo o site de notícias.

A redução também deve impactar o preço do gás de cozinha, cuja redução pode ser de até R$ 20 para o botijão de 13 quilos.

Barcelona permanecerá em Ilhéus, após vitória contra Atlético de Alagoinhas

Onça conquista 1ª vitória.

Depois do resultado positivo obtido em Alagoinhas diante do Atlético, o deslocamento para Feira de Santana, foi repensado pela comissão técnica e jogadores, principalmente por terem 10 dias de folga na tabela, e os treinamentos poderão ser intensificados no Mário Pessoa, na praia e na academia.

Embora o departamento de logística tenha trabalhado e conseguido acomodação e local de treinamentos, o CEO Weliton Nascimento concordou com a decisão dos operários da bola, e a Onça Pintada diz ao povo que fica. E que as ações sociais do SOS Ilhéus, vão continuar com força total.

Agradecemos o apoio e a dedicação de toda imprensa, e pedimos desculpas pela rápida mudança de decisão. Barcelona S.A.

ILHÉUS-BA: Parente de vice-prefeito é vítima fatal de bala perdida

Briga entre membros de facções rivais tira vida de inocente

Rosângela Galvão Simões Vieira morreu após ser atingida por uma bala perdida durante um confronto de facções criminosas no bairro Conquista, em Ilhéus. De acordo com as informações, Rosângela estava na porta de sua residência, na localidade conhecida como Jamaica, quando percebeu a aproximação de quatro homens armados e decidiu entrar para o imóvel. Naquele momento iniciava uma briga entre membros de facções rivais. Na intensa troca de tiros, a casa em que Rosângela morava, foi atingida por disparos e uma das balas acertou a sua cabeça. Ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O Samu 192 chegou a ser acionado, mas Rosângela nã resistiu ao ferimento. Ela residia no imóvel com o marido e o filho. O clima é de tristeza na comunidade, onde a vítima era bastante conhecida e mantinha bom relacionamento com a vizinhança. (Informa Fábio Roberto / fabiorobertonoticias.com.br)

Secretários de Saúde pedem revogação de portaria sobre kit covid

Texto cita possibilidade de uso de ivermectina e hidroxicloroquina

Agência Brasil**Foto: Agência Brasil

Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde, que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.

A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.

“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o documento.

O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais e do Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro Marcelo Queiroga declarou que irá avaliar a reivindicação.

O que diz o relatório

O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19. “Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.

BA: Desconto para pagamento do IPVA é calculado automaticamente

Abatimento de 20% é concedido a quem quitar até 10 de fevereiro

Foto: Osvaldo Corneti/Fotos Públicas

O desconto de 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2022 está sendo concedido de forma automática no valor calculado para quitação do imposto ou do licenciamento completo, nos pagamentos feitos em cota única até 10 de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), os sistemas do Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob já consideram o desconto ao apresentarem ao contribuinte o valor para quitação.

É necessário informar o número do renavam para ter acesso ao cálculo. A depender do sistema, são apresentados o valor total do imposto devido e, em seguida, o valor com aplicação do desconto de 20%, informação que também pode ser obtida no site da Sefaz.

A possibilidade de parcelar o IPVA em cinco vezes só estará disponível a partir de março. Para pagar de forma fracionada, basta observar a data da primeira cota no calendário do IPVA 2022 e realizar o pagamento do valor correspondente à parcela nos bancos credenciados. 

Outras informações estão disponíveis pelo telefone 0800-071-0071 e pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Passo a passo para pagamento no aplicativo, no internet banking e no caixa eletrônico do Banco do Brasil:

1 – Pagamentos

2 – Impostos e taxas

3 – Débitos de veículos

4 – Bahia

5 – Licenciamento cota única atual ou IPVA cota única atual

Passo a passo para pagamento no internet banking e no caixa eletrônico do Bradesco:

1 – Pagamentos

2 – Débitos de Veículos

3 – Bahia

4 – Débitos de Renavam

Passo a passo para pagamento no aplicativo, no internet banking e no caixa eletrônico do Sicoob:

1 – Conta corrente

2 – Pagamentos

3 – IPVA e taxas do Detran

4 – IPVA Detran Bahia

5 – Escolher a opção cota única ou com ou sem licenciamento

Previdência e Auxílio Brasil lideram aumento de recursos no Orçamento 2022

Transferência de renda para famílias na linha da pobreza cresceu em R$ 54,4 bilhões de 2021 para 2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os programas da Nova Previdência e de inclusão social por meio do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) foram os que mais ganharam recursos no Orçamento deste ano, em comparação com o do ano passado. Enquanto o pagamento de benefícios previdenciários aumentou em R$ 86,8 bilhões, a transferência de renda para famílias na linha da pobreza cresceu em R$ 54,4 bilhões.

O Ministério da Cidadania foi a pasta que mais ganhou recursos na Lei Orçamentária de 2022, sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o ministério recebeu mais R$ 68,6 bilhões, alcançando uma dotação de R$ 173,3 bilhões.

Com o crescimento, o Ministério da Cidadania ultrapassou o Ministério da Saúde, que ficou com R$ 160,4 bilhões neste ano. Também tiveram um aumento significativo na sua dotação os Ministérios da Educação, que ganhou mais R$ 62,7 bilhões, e da Defesa, com mais R$ 52,4 bilhões.

O ministério com o maior orçamento é o do Trabalho e Previdência, recriado no ano passado, que conta com R$ 888,5 bilhões.

Perdas

Autotestes não serão distribuídos pelo SUS, diz ministro

Anvisa ainda não liberou a utilização do autoteste no país

Foto: Myke Sena/MS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira (27) que os autotestes da Covid-19 no país, caso aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não serão distribuídos gratuitamente para a população, mas ficarão disponíveis nas farmácias para “a sociedade que tiver interesse em adquirir”.

Segundo o ministro, os autotestes vão facilitar o acesso ao teste de Covid-19 e, com isso, será possível “um acompanhamento adicional do ritmo da pandemia”.

No último dia 19, a Anvisa decidiu por quatro votos a um adiar a decisão se autoriza ou não o autoteste no país, e pediu mais dados para o Ministério da Saúde. A pasta informou que já foram enviadas as informações. A reunião da diretoria colegiada do órgão para deliberar sobre o assunto está marcada para esta sexta-feira (28), às 10h. Com informações da Agência Brasil

‘Marília Mendonça só possuía uma parte da carreira’, diz advogado em nota

Inventário dos bens da cantora foi instaurado na semana passada

Vitor Silva * Foto: Reprodução/Instagram

O processo de inventário dos bens da cantora Marília Mendonça que faleceu em novembro de 2021, em acidente aéreo, instaurado na semana passada, na Justiça de Goiânia.

Em nota enviada ao colunista Leo Dias, do “Metrópoles”, o advogado da família, Robson Cunha disse que os valores estimados pela imprensa não correspondem ao patrimônio acumulado pela cantora, ressaltando que ela possui apenas uma parte da sua carreira.

“Foi dado entrada, na semana passada, na Justiça de Goiânia, no processo de Inventário da Marília Mendonça. Ela deixou como único herdeiro o filho, Léo Mendonça Huff, que, em razão da menoridade, será acompanhado e tutelado pela avó materna, D. Ruth. Ato decidido em comum acordo com o pai do menor, Murilo Huff e a família de Marília, que sempre mantiveram e vão continuar mantendo uma relação harmoniosa e respeitosa, há um carinho recíproco e entendem que o bem principal sempre será o Léo. Por essa razão, inclusive, Murilo Huff concordou em compartilhar com a avó materna a guarda do filho, visto que a avó sempre contribuiu com esse papel na criação do Léo. Por fim, em que pese a ação estar correndo em segredo de Justiça, as informações que vêm sendo aventadas na imprensa sobre valores do inventário (R$ 500 milhões) não correspondem nem perto da realidade do patrimônio da Marília, sendo que, ao longo da sua vida, priorizou ajudar a família e pessoas próximas a constituir grandes patrimônios, até porque possuía apenas uma parte da sua carreira”, escreveu Robson.

Cientistas encontram objeto na Via Láctea que libera quantidade de radiação 'nunca vista'

Foto: Reprodução / Dra. Natasha Hurley-Walker (ICRAR/Curtin)

Um grupo de pesquisadores australianos descobriu um objeto giratório na Via Láctea que eles dizem ser diferente de tudo que os astrônomos viram até hoje. De acordo com os estudiosos, o objeto libera uma enorme quantidade de radiação eletromagnética três vezes por hora. As análises feitas foram publicadas nesta quarta-feira (26) na revista Nature.

Conforme divulgou o Portal G1, objeto foi descoberto pelo estudante Tyrone O'Doherty, da Curtin University Honors, através de telescópio e usando uma nova técnica que ele próprio desenvolveu.

Responsável por liderar o estudo, a astrofísica Natasha Hurley-Walker, explicou que o objeto aparecia e desaparecia ao longo de algumas horas durante as observações. “Foi completamente inesperado. Foi meio assustador para um astrônomo porque não há nada conhecido no céu que faça isso", disse em um comunicado.

Bahia prorroga congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias

O congelamento terminaria no próximo dia 31 de janeiro

Foto: Agência Senado

O Estado da Bahia anuncia que segue o movimento dos governadores brasileiros e mantém o congelamento dos preços de referência para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por mais 60 dias.

Para combater a disseminação de fake news por parte de representantes políticos que buscam confundir a opinião pública, o Governo do Estado faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária.

2. Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.

3. O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.

Alexandre de Moraes marca depoimento presencial de Bolsonaro na PF para esta sexta

Foto: Marcos Corrêa / PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), preste depoimento presencial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília, às 14h desta sexta-feira (28).

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro chegou a pedir, através da Advocacia Geral da União (AGU), para não realizar o depoimento. O pedido, entretanto, foi negado por Moraes, que ressaltou que a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Na mesma decisão, Moraes determinou também o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.