O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira, 27, ação civil pública contra quinze Instituições de Ensino Superior (IES) particulares do Estado, após acusações de irregularidades na metodologia de ensino à distância (EAD). A denúncia foi feita pela União dos Estudantes da Bahia (UEB).
O MP investiga práticas consideradas abusivas das entidades durante o período de pandemia do novo coronavírus. São apontadas inexistência de concessão de descontos nas mensalidades, não obstante a implementação do sistema de ensino à distância e a redução de despesas. Ainda conforme o MP, as denúncias questionam a inadequação, ausência de qualidade da atividade ministrada de modo remoto e a não realização de consulta prévia aos diretórios estudantis sobre a concordância com o ensino mediante plataforma digital.
Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou desde o início EAD; a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.
Essas só deveriam ser adotadas depois de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordar com a adoção. A promotora de Justiça apontou que a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral. É solicitado à Justiça ainda que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, e também delas incluírem os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito.
A ação que ocorre em razão “da urgente proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores” é aplicada às seguintes instituições:
Faculdade Santo Agostinho (FACSA);
