por Marina Dias | Folhapress
O programa de governo da candidatura do PT ao Palácio do Planalto vai propor limitar a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive com mandatos para os ministros que compõem a corte, e revisar leis aprovadas para combater corrupção e crime organizado.
Segundo a versão mais recente do documento, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, o PT quer que a competência do Supremo esteja "limitada ao controle de constitucionalidade das leis" para transformar o tribunal em "efetiva Corte Constitucional".
"Temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis. Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas", diz o texto de 39 páginas.
E segue: "É preciso introduzir mudanças na escolha dos integrantes do STF e dos Tribunais Superiores, conferindo um papel maior à sociedade civil organizada. Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação dos poderes, sobretudo com as garantias judicias previstas na Constituição Federal".