Por Adriana Fernandes e Vera Rosa O governo anunciou ontem, formalmente, o adiamento do aumento da tributação sobre cigarros no País. A medida faz parte de um conjunto de ações que a equipe econômica tem colocando em prática para ajudar o Banco Central no combate à inflação.
A elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros só passará a valer a partir de maio de 2012. A previsão inicial do governo era aumentar o tributo a partir do próximo dia 1º de dezembro. A prorrogação foi formalizada em decreto publicado ontem no Diário Oficial.
Pelos cálculos da Receita Federal, a elevação do IPI deve provocar um aumento médio de 20% nos preços dos cigarros para os consumidores. Como isso teria um impacto direto sobre o comportamento dos indicadores de preços, a equipe econômica considerou melhor adiar o aumento, evitando assim qualquer tipo de ruído que pudesse atrapalhar o Banco Central.
Para o BC, depois de ter atingido o pico em setembro, a tendência é que a inflação medida pelo IPCA comece a recuar, caminhando em direção ao patamar de 4,5%, centro da meta perseguida pela autoridade monetária.
Na semana passada, o governo já havia anunciado outra medida tributária que auxilia no combate à inflação.
Após sucessivos pedidos da Petrobrás, o Ministério da Fazenda anunciou a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a venda de combustíveis. A medida permitiu que a estatal ajustasse o valor de comercialização dos produtos entre as distribuidoras e os postos – o que ajuda o caixa da empresa – sem que isso se refletisse em aumento dos preços da gasolina e do diesel para o consumidor.
Novas medidas
Segundo fontes ouvidas pelo Estado, novas medidas tributárias desse tipo estão em estudo para impedir uma pressão inflacionária nesse momento em que o BC iniciou um processo de corte da taxa básica de juros, a Selic. A avaliação interna no Ministério da Fazenda é que o governo tem instrumentos para agir e tem sido ágil na tomada de decisão, surpreendendo com frequência o mercado.
Medidas como o corte da Cide e o adiamento da elevação do IPI para cigarros são consideradas mais efetivas para controlar a inflação do que um simples aumento da economia que o governo precisa fazer para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Um auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que o governo, agora, está adotando uma política fiscal “mais heterodoxa” para segurar a alta do custo de vida. “Optamos por uma política fiscal para contenção do custo, que, a nosso ver, tem efeito mais direto e imediato sobre a inflação do que represar o consumo”, argumentou colaborador da presidente.
O Palácio do Planalto admite que pode haver novas medidas para conter a inflação. Auxiliares de Dilma dizem, porém, que, do ponto de vista tributário, o corte da Cide e o adiamento da elevação do IPI são os principais itens.
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