Especialistas criticam falta de políticas de ressocialização: 'sistema prisional falido e com alto índice de reincidência'
O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado novamente com rebeliões e mais mortes, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.
Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizeram uma rebelião na manhã desta segunda-feira (29). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 52 detentos foram mortos, sendo 16 deles decapitados. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados.
Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Mackenzie, Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.
De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.
"Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais,", esclarece Cury.
