Decisão do presidente do STF libera recursos que estavam bloqueados e permite a retomada dos pagamentos às famílias afetadas pelo rompimento da barragem em 2019
Foto: Gustavo Moreno/STF

A assistência havia sido suspensa após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu o levantamento dos recursos até o julgamento definitivo da disputa envolvendo a mineradora Vale. Com a decisão de Fachin, os pagamentos poderão ser realizados conforme as determinações da Justiça de primeira instância.
A autorização atende a um pedido da Prefeitura de Brumadinho, que alegou que a interrupção do auxílio prejudicaria a subsistência das famílias atingidas e aumentaria a pressão sobre os serviços públicos municipais. Segundo dados apresentados pelo município, 51.140 pessoas vinculadas a Brumadinho eram atendidas pelo benefício, que movimentava aproximadamente R$ 41,5 milhões por mês na economia local.
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos. Em 2021, um acordo destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para atender a população afetada. Com o esgotamento dos recursos, os pagamentos foram reduzidos a partir de 2025 até o encerramento do programa.
A Vale contestou a criação de um novo benefício e defendeu que o acordo de 2021 já havia estabelecido uma solução para a assistência financeira aos atingidos.
A decisão de Fachin tem caráter provisório e vale até que haja um julgamento definitivo sobre a obrigação da mineradora de financiar o novo auxílio.
Apesar da autorização para liberar os recursos, a decisão não significa que os valores já começaram a ser depositados nas contas dos beneficiários. O calendário para a retomada dos pagamentos ainda deverá ser informado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do benefício.
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