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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Lula assina decreto que regulamenta nova jornada 5x2

Foto: LUIS NOVA / METRÓPOLES @LuisGustavoNova
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11), durante cerimônia no Palácio do Planalto ao lado de centrais sindicais, o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2 no país após a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo 6×1.   As Informações são do Metrópoles.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, as diretrizes estabelecidas pelo texto federal entram em vigor a partir de 16 de dezembro, trazendo normas e orientações práticas para que empresas e trabalhadores realizem a transição ao novo regime sem redução salarial. 

Promulgada pelo Legislativo em 16 de outubro, a emenda constitucional limita a carga horária máxima regular a 40 horas semanais, distribuídas em até oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos — sem extinguir a possibilidade de pagamento por horas extras. Segundo o governo federal, as negociações coletivas seguem preservadas como instrumento legítimo para ajustar condições específicas conforme as particularidades de cada categoria profissional, declaração reforçada na abertura do evento pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ao afirmar que a conquista dos trabalhadores “não tem mais volta”.

A regulamentação contempla ainda regras diferenciadas de adaptação para setores considerados essenciais, trabalhadores terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Por outro lado, ficam fora da abrangência da nova escala os servidores públicos e os profissionais de alta remuneração e qualificação, definidos pela norma como empregados com diploma de ensino superior que recebam salário superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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