Brasileira teve direito à cirurgia no SUS negado pelo Estado
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
© Antra/Divulgação
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), julga nesta quinta-feira (19) o caso da transsexual brasileira Luiza Melinho. Ela acusa o Estado brasileiro de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).



O caso aconteceu há 25 anos. Luiza começou o acompanhamento médico para a afirmação de gênero, em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Depois de quatro anos sendo acompanhada por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado um procedimento cirúrgico já agendado e orientado a paciente a procurar atendimento em outro lugar.
Luiza chegou a recorrer à Justiça de São Paulo, em 2002, mas sem respostas após três anos, ela acabou realizando a cirurgia na rede privada com recursos próprios. O pedido foi posteriormente julgado improcedente pela segunda instância da Justiça, em 2008, com o entendimento de que se tratava de mera expectativa de direito, não havendo obrigação legal do hospital para a realização do ato cirúrgico.
Em 2009, ela decidiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), processando o Estado brasileiro por considerar que houve uma violação de seu direito ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero. Mais na agenciabrasil
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