Após ação do MPT da Bahia, Justiça do Trabalho suspende programa da Uber

Decisão vale para todo o país e proíbe qualquer taxa de acesso ou assinatura como condição para motoristas aceitarem corridas; multa chega a R$ 100 mil por dia

Foto: Shutterstock

A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT) e determinou a suspensão, em todo o Brasil, do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que cobrava assinatura de motoristas e motociclistas para que pudessem aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo órgão baiano em agosto. Via metro1

A empresa tem 48 horas, contadas a partir da notificação oficial, para suspender o programa, que tinha duas modalidades de assinatura: por tempo (24 ou 72 horas) ou por faixa de ganhos.

No mesmo prazo, a Uber deve deixar de exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente do nome dado à cobrança. A plataforma também precisa retirar de seus canais as propagandas que associam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.

Caso não cumpra a decisão, a Uber será multada em R$ 100 mil por dia para cada uma das três determinações da Justiça.