Foto: Rosinei Coutinho/STF
"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas, não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, mas o confronto pessoal não, a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", afirmou o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na abertura da sessão plenária desta terça-feira (15). Via BN
Na ocasião, os ministros da Suprema Corte se reúnem para debater a troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e decidir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação contra o ministro.
Fachin iniciou a sessão relembrando a trajetória de cada um dos ministros e agradecendo aos antigos magistrados que ocupavam as cadeiras da corte. "Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que o que recebemos. Essa instituição não nos pertence, nós a recebemos do passado, temos o dever de preservá-la no presente e haveremos de entregá-la ao futuro", completou o ministro.
Segundo o presidente da corte, os magistrados precisam ter a consciência de que não é a posição pessoal dos ministros que deve falar pelo Supremo, e sim a decisão do plenário. "O país olha para esta corte, a história também olhará para esse momento. Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos", acrescentou.
Na sequência, Fachin fez um resumo das investigações sobre Daniel Vorcaro e do andamento das apurações na Polícia Federal e no STF, e leu o relatório da investigação do ministro André Mendonça sobre Alexandre de Moraes.
Pela primeira vez, o STF discute o julgamento de um ministro da própria corte. A sessão começou às 10h e está sendo transmitida ao vivo na Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
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