INSS: Prazo para contestar descontos indevidos termina neste sábado (20)

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios

Luana Neiva / bahia.ba/brasil

Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social podem contestar descontos associativos indevidos até este sábado (20). A medida é necessária para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

Segundo o órgão, após a contestação ser aprovada, os beneficiários poderão aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

Para aderir ao acordo, o segurado deve verificar se houve desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025, registrar a contestação informando a cobrança não autorizada e aguardar a análise. Também é possível obter informações pelo telefone 135.

O governo federal ainda publicou uma medida provisória que reduz o tempo de espera nas filas do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a nova regra, o prazo para análise e liberação de benefícios passa de 45 para 30 dias.