Por Yuri Eiras | Folhapress
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) reconhecer a existência de casos de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa, em fala sobre a atuação do grupo de trabalho criado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para rever os chamados penduricalhos no Poder Judiciário.
"Estamos cada vez mais expondo, sem nenhum obstáculo, o que a magistratura hoje recebe. São mais de 18 mil juízes e houve circunstâncias em que, muitas vezes, a própria Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução dos pagamentos, porque eles são exorbitantes e não têm causa justificada", afirmou Fachin.
Fachin disse esperar para o fim de julho a conclusão do julgamento que fixa regras para o pagamento de verbas indenizatórias à magistratura, e para novembro a criação de um "anteprojeto" de lei federal sobre o tema. O presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para discutir os limites dos chamados penduricalhos.
A equipe é composta por cinco juízes que tiveram rendimentos em 2025 acima do teto constitucional —com valores brutos de até R$ 2,1 milhões em um ano e picos mensais de até R$ 332 mil.
Em março, o plenário do STF estabeleceu um limite de penduricalhos. Os parâmetros foram definidos até que o Congresso estipule lei federal sobre o tema.
Pela decisão da corte, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Como o teto constitucional é de R$ 46.366 por mês, a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 78,8 mil mensais quando considerados os benefícios permitidos pela decisão da corte.
Em paralelo às decisões recentes da corte para disciplinar os penduricalhos, órgãos de Justiça em ao menos oito estados passaram a regulamentar ou discutir novas gratificações e vantagens para magistrados, promotores e procuradores.
Fachin afirmou que é dever do Poder Judiciário dar transparência aos ganhos de magistrados.
"A população tem o direito de saber, e o magistrado, o dever de informar. Os meus vencimentos da vida privada eram temas de minha vida privada. Assim que ingressei no tribunal, esse é um tema de dever público de exposição. Não tenho direito de resguardar essa informação", afirmou o presidente do Supremo, no evento "Justiça do Amanhã", no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Além de Fachin, falaram sobre o Poder Judiciário os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Fachin afirmou durante o evento que espera "não tardar" a criação e adoção de um código de ética do STF, que fixe regras sobre participação de ministros em eventos, palestras e cursos. O compromisso de criação do código de ética tem sido a principal bandeira do presidente da corte desde a posse no cargo, em setembro do ano passado.
"Somos chamados e legitimamente participamos de palestras e outros eventos. A diferença é que nós temos deveres de transparência mais elevados do que as demais pessoas", disse. "A ministra Cármen Lúcia aceitou ser a relatora do código e está nesse processo de elaboração de um projeto que, assim que vier, iniciaremos a discussão e a adoção. Eu espero que não tarde."
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