RG inválido? Veja o que acontece com quem não fizer a nova carteira de identidade

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O documento de identidade tradicional, o Registro Geral (RG) , tem data de validade definida: a partir de 2032 só será permitido o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI).

Apesar do prazo ser longo, tem sempre quem deixe pra última hora e não consiga fazer a mudança a tempo. E se isso acontecer, quais os prejuízos de quem não fizer a CNI?

Quem não fizer a mudança vai perder a validade do documento de identificação. Isso porque, o RG não será mais aceito.

Na prática, isso significa a recusa para:

Abrir conta em banco;

Atualizar cadastros em empresas;

Assinar contratos;

Embarcar em voos, sejam nacionais ou internacionais, inclusie para países do Mercosul;

Participar de concursos;

Prestar vestibular;

Acessar prédios públicos;

Votar em situações específicas de identificação;

Fazer atos em cartórios;

Solicitar aposentadorias e pensões.

Essas são alguns dos problemas que aqueles que não fizerem a nova CNI podem encarar após o prazo. Não há, no entanto, uma penalidade legal para quem não fizer. Nem tampouco, um prazo máximo para que seja feito o novo documento de identificação.

Como fazer a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão da primeira via impressa em papel é gratuita, mas o modelo em cartão tem custo definido por estado. Na Bahia, ela é emitida pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Para obter a CNI é preciso, primeiro, solicitar o documento em um dos postos do SAC, seja através de agendamento ou de atendimento espontâneo, a depender da possibilidade de cada posto. É possível consultar os postos e fazer o agendamento através desse link.

De acordo com as informações do SAC, o novo documento será entregue no prazo de dez dias úteis para a capital e 15 dias úteis para o interior. O prazo conta após o atendimento (identificação), a depender da localização do município da solicitação. É possível consultar o andamento no mesmo site.