Por Ana Pompeu | Folhapress
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O PGR afirmou que, apesar da forma como os valores foram encontrados, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do dinheiro.
A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.
Segundo a manifestação, sem a demonstração mínima da origem criminosa dos valores, não se configura o crime de lavagem de dinheiro.
O pedido de arquivamento foi parcial. No mesmo documento, a PGR pediu o envio do caso para a Justiça Federal de Roraima para fatos que ainda demandam investigação, como o direcionamento de contratações emergenciais em favor da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, com indícios de superfaturamento e peculato.
Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.
"No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do senador da Republica, durante o cumprimento das diligencias de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 -tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes intimas-, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário", disse o PGR ao STF.
De acordo com Gonet, o fato de o parlamentar ter escondido o dinheiro também não significa, por si só, tentativa de atrapalhar as investigações.
"Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço a investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa", afirmou.
Em outubro de 2020, a PF encontrou os valores com Chico Rodrigues em operação feita em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, ele era vice-líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado.
Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.
Deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União.
Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 -recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.
Em setembro passado, a Folha de S.Paulo mostrou que a destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas em 2025. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e incluiu recursos enviados por congressistas investigados pela corporação, entre eles o senador Chico Rodrigues.
Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda "deve ter sido um pedido da superintendência da PF em Roraima", estado do parlamentar. Também afirmou que "todos os órgãos pedem" e que "em todos os anos é assim". O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um lobby aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário