Ministro não analisou mérito do tema; advogado que entrou com habeas corpus não era da defesa do ex-presidente
Basília Rodrigues, Leandro Magalhães - SBT
O ministro negou o habeas corpus sem entrar no mérito da questão, afirmando não ser possível analisar pedido feito por advogado sem relação com a defesa do ex-presidente.
Decano da Corte, Mendes recebeu o caso do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que precisou se declarar impedido por causa de uma regra do Supremo durante o período de recesso. Como Moraes assumiu a presidência do STF nesta semana, ele não poderia decidir diretamente sobre o HC.
O pedido foi feito por Paulo Emendabili, advogado que também se identifica como especialista em harmonização orofacial, estética corporal, odontologista e biomédico.
Na decisão, Mendes barra a ação de advogados que não tenham relação com o processo. "A ratio desenvolvida no citado precedente pode ser reportada irrestritamente ao caso em apreço, de modo a evitar que pretensões movidas por terceiros acabem por repercutir, de maneira indesejada, na estratégia defensiva do próprio paciente, o que revela subversão dos institutos aplicáveis", decidiu.
Mendes assumiu a relatoria por uma excepcionalidade. O ministro destaca que a jurisprudência da Corte não permite que decisão de ministro seja contestada dentro do tribunal sem respeitar o juiz natural do caso. Ou seja, que o questionamento inicie pelo gabinete do autor da decisão. No caso, Alexandre de Moraes. Portanto, somente ele poderia analisar pedidos de soltura ou prisão domiciliar de Bolsonaro.
"A admissão de sucessivos e irrestritos pleitos movidos contra os Ministros poderia implicar a subversão da lógica recursal e da competência do colegiado da Corte", afirma.
"Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República", enfatiza.
"Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", conclui.
Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, reforçou em publicação na rede social X (antigo Twitter) que solicitação negada por Mendes "foi impetrada por advogado que NÃO integra a defesa" do ex-mandatário. "Iniciativa completamente estranha à linha que vem sendo por nós adotada", disse.
Bueno também explicou que defesa aguarda realização de perícia médica, medida determinada por Moraes, para avaliar pedido de transferência para prisão domiciliar. Veja post:
Bolsonaro passou quase dois meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Na quinta (15), Moraes determinou transferência do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), local conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
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