Foto: Reprodução / Blog Fábio Cardoso
A Justiça determinou ao município de Curaçá, no estado da Bahia, a adoção de medidas para regularizar a destinação final de resíduos sólidos e encerrar as atividades de um lixão a céu aberto em operação há mais de dez anos. A decisão, proferida na última sexta-feira (16) pelo juiz Eduardo Soares Bonfim, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Via BN
Conforme a sentença, o poder público municipal deve isolar imediatamente a área do lixão, com cercamento e controle de acesso, além de proibir definitivamente o lançamento e a queima de resíduos no local. Determina também a instalação de placas de advertência, a organização, compactação e recobrimento do lixo já depositado.
O juiz ordenou ainda o cadastramento dos catadores que atuam no local, com fornecimento de equipamentos de proteção individual e seu encaminhamento a programas assistenciais e de saúde.
Em prazo máximo de dois anos, o município é obrigado a construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado. Paralelamente, deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com cronograma e métodos para a recomposição ambiental da área afetada, submetendo o projeto à aprovação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, explicou a expectativa da decisão. “A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. E isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos”, destacou.
Em razão dos danos causados, o município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. A quantia será destinada ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
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