Setor audiovisual protesta contra PL da regulação do streaming

Proposta prevê taxa menor de contribuição para as plataformas

Anna Karina de Carvalho - Repórter da Agência Brasil*

© SP. Foto Paulo Pinto/Agencia Bra

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.

As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.

De acordo com o movimento, o relatório do deputado federal, Dr. Luizinho (PP-RJ), sobre o projeto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.

O relator propõe Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming e 70% do valor pode ser usado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto prevê ainda cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.

A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria.

"Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse, acrescentando ser uma ameaça diretamente a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.