STF tem maioria para determinar que Estado adote práticas contra o racismo

População negra sofre racismo estrutural, entendem ministros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (27/11), o julgamento da ação em que sete partidos pedem o reconhecimento de um quadro de violação massiva de direitos fundamentais e a adoção de políticas públicas de reparação para a população negra diante do racismo estrutural e do institucional.

Até o momento, o placar está 5 votos a 3 pelo não reconhecimento do estado de coisas inconstitucional contra negros. Porém, todos os ministros que já votaram reconheceram o racismo estrutural e a necessidade de o poder público adotar ações contra a prática.

Faltam apenas os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento será retomado em data a ser marcada.

Estado de coisas inconstitucional

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou na sessão desta quarta (26/11) pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional e pela admissão de que há uma omissão estatal sistêmica no enfrentamento às violações de direitos da população negra. Ele lembrou que, por causa do racismo, pretos e pardos concentram os piores indicadores sociais, econômicos, educacionais, de saúde, saneamento, violência e encarceramento no país.

O ministro propôs que, em até um ano, a União elabore um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação do Judiciário. O plano deve prever ações que priorizem áreas como trabalho e desenvolvimento econômico, educação, saúde, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional, infraestrutura e apoio à juventude e aos povos e comunidades tradicionais. Mais na conjur